Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que regula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa.

A Portaria que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda conforme a inflação foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O jornal digital ECO fez cálculos e situa os aumentos em 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria.

Dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos indica que deste número, 50% receiam que a perda de casa seja provocada pelo aumento da renda ou da prestação do crédito à habitação, sendo que 34% dos inquiridos assumem que não teriam para onde se deslocar no caso de perderem a sua habitação.

Na capital portuguesa o último ano tinha sido marcado por aumentos de rendas em cadeia superiores a 5% e atingido um pico de 9,7%. Já no segundo trimestre de 2023 tinha sido registado uma subida homóloga de 29,6%.

O projeto ao abrigo da linha de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do programa 1⁰ Direito vai disponibilizar 133 apartamentos de tipologias T0 a T3 até 2025, resultantes da aquisição de quatro terrenos para construção e reabilitação.

Em comunicado, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) apresenta quatro medidas que pretende ver discutidas no Orçamento do Estado para 2024, na especialidade, sobre o mercado de arrendamento.