A ministra da Justiça anunciou hoje que nas próximas semanas vão ter início obras nos estabelecimentos prisionais à volta de Lisboa, que depois de concluídas permitirão encerrar a penitenciária da capital.

O Governo prevê arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros no próximo ano em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

As corporações de bombeiros voluntários vão ter um financiamento de cerca de 32,6 milhões de euros em 2024, mais 900 mil euros do que este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

Em comunicado a CGTP afirma que fica evidente neste OE a ” falta de medidas que respondam à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, bem como a subordinação às imposições da União Europeia e uma prioridade absoluta à criação de excedentes para abater a dívida, com claros prejuízos para as gerações presentes e futuras”.

“Não se compreende a insensibilidade social do Governo ao facto de, pelos mesmos produtos, estar a cobrar a taxa máxima de IVA às pessoas que não têm posses para ir aos restaurantes e a taxa intermédia aos que têm meios para isso”, sustenta Manuel Tarré, presidente da ALIF e Ancipa, duas associações da indústria alimentar.

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse hoje ter dúvidas da eficácia ambiental do imposto sobre sacos de plástico leves, e que vai criar dificuldades operacionais aos estabelecimentos de retalho alimentar.