A medida resulta de uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) tendo sido aprovada com os votos contra do Livre, a abstenção do PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Chega, e o voto a favor do PS, PCP e PAN.

A proposta apresentada pelo PSD contou com os votos positivos da direita e do PS e torna agora possível aos contribuintes deduzirem ao IRS 30% do IVA das faturas dos ginásios.

A medida contou com voto contra da IL e abstenção do PSD. Os restantes partidos votaram a favor, incluindo PS que viabilizou a medida.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este Orçamento “não esquece as empresas desde logo porque maior rendimento disponível para as famílias significa um estimulo à atividade económica e por essa via um apoio às empresas”. 

A medida contou com votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal. A favor votaram PCP, BE, PAN e Livre.

“O governo continua a dar prioridade a desenvolver mercado de arrendamento público sólido, sem qualquer estigma, um mercado de arrendamento com qualidade com eficiência, com conforto, em que as faturas da energia e da agua ao final do mês sejam baixas para que as pessoas as possam pagar”, diz Fernanda Rodrigues.