Para Albuquerque, o arrendamento forçado de habitações devolutas “configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade”.
Para a líder bloquista, trata-se de um problema que tanto afeta os mais novos, “que não conseguem sair de casa”, como os mais velhos, quando precisam de uma “casa adaptada” às suas novas necessidades.
O Conselho de Ministros reúne-se hoje para aprovar mais medidas para habitação depois de ontem ter ajudado o PSD a aprovar propostas relativamente a apoios ao arrendamento e flexibilização dos licenciamentos.
Debate contará com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Em discussão está o pacote de medidas apresentadas pelo PSD na semana passada, mas também iniciativas de outros partidos. No total, serão discutidos 13 diplomas.
Entre 17 de fevereiro e 10 de março, o número de alojamentos locais cresceu 83% em relação ao mesmo número de dias imediatamente anteriores, o que mostra uma corrida à criação de imóveis de aluguer temporário após o anúncio de medidas do pacote Mais Habitação.
