Este é um recuo face à intenção inicial do Governo. O Partido Socialista quer cidadãos estrangeiros a beneficiar das residências quando participam em fundos de capitais de risco com mais de 500 mil euros ou contribuam para a criação de dez postos de trabalho e invistam mais de meio milhão para reforçar um capital de uma sociedade comercial.

Os sociais democratas querem ver retirada “a contribuição extraordinária sobre o AL, o agravamento do IMI sobre os imóveis com AL por via do coeficiente de vetustez, o alargamento generalizado a todo o país da intransmissibilidade dos registos de alojamento local e a caducidade dos registos em 2030”.

Explica o “DN” na manchete desta terça-feira que, para que aconteça essa inibição, basta que o valor da declaração de rendimentos exceda os 38.632 euros para que tal suceda.

Caso seja aprovada na legislação final do pacote que vai regular o mercado de arrendamento em Portugal, esta medida proposta pelo PS implica uma alteração ao Código de IRS.

Para travar os efeitos das subidas das taxas de juros, a líder do BE propõe “limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação”, explicando que a proposta dos bloquistas obriga a que os bancos o façam, ao contrário das manifestações de boa vontade pedidas por Presidente da República, primeiro-ministro ou outros partidos.

Segundo a autarquia, dos 322 milhões de euros, cerca de 100 milhões serão destinados a reabilitação da habitação municipal sob gestão da Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa.