A chamada “via verde” para a imigração foi anunciada em junho do ano passado, no rescaldo da extinção do regime de manifestação de interesse. 

Dados constam do relatório intercalar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), publicado esta terça-feira. Entrada de estrangeiros que tinham em vista a obtenção de autorização de residência diminuiu de 156.951 no primeiro semestre de 2024 para 64.848 no segundo semestre.

No final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 cidadãos estrangeiros em Portugal, um valor que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do ‘regime transitório’ criado pela Assembleia da República.

O Protocolo de Cooperação sobre migração laboral regulada foi assinado, esta terça-feira, entre o Governo e as confederações patronais e empresariais, e concretiza uma das medidas do Plano de Ação para as Migrações, dado a conhecer em junho de 2024 no rescaldo da extinção do mecanismo de manifestação de interesse.

De acordo com Luís Montenegro, as condições hoje concertadas seguem uma “política de imigração regulada e humanista”.

Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de “acordos bilaterais” e o “alargamento da definição de country of return – para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo” desse tipo, com “respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores”.