O Protocolo de Cooperação sobre migração laboral regulada foi assinado, esta terça-feira, entre o Governo e as confederações patronais e empresariais, e concretiza uma das medidas do Plano de Ação para as Migrações, dado a conhecer em junho de 2024 no rescaldo da extinção do mecanismo de manifestação de interesse.

De acordo com Luís Montenegro, as condições hoje concertadas seguem uma “política de imigração regulada e humanista”.

Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de “acordos bilaterais” e o “alargamento da definição de country of return – para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo” desse tipo, com “respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores”.

Este é um dos compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, que será assinado no próximo dia 01 de abril, como confirmou hoje à Lusa o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), à margem da cerimónia de abertura da Futurália 2025.

“É uma medida importante porque simplifica a vida das pessoas” e “permite que, em vez de ir a três serviços públicos diferentes, o cidadão possa só presencialmente ir a um ou possa fazer comodamente em casa, porque este serviço também dá para fazer em casa”, através da chave móvel digital, afirmou à Lusa a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Segundo o “Expresso”, o Executido de Luís Montenegro apresentou as linhas do compromisso aos parceiros sociais na semana passada. O acordo deverá estar fechado até ao dia 15 de março.