Segundo fonte policial à Lusa, os 38 migrantes vão ser distribuídos pelo centro de instalação temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai adaptar as normas da legislação sobre imigração declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e apresentará depois uma proposta, com abertura ao diálogo.

O juiz de turno do Tribunal de Silves validou hoje as 31 detenções por imigração ilegal e determinou que as pessoas iriam permanecer num centro de instalação temporária “até decorrer o processo de afastamento coercivo ou eventualmente até um processo de retorno voluntário”, disse o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, em declarações à RTP.

“Temos a presunção de que poderão ter a sua origem no norte de África, diretamente em Marrocos, uma vez que todos os cidadãos identificados são de nacionalidade marroquina”, afirmou à Lusa o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR.

Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão do TC que declarou inconstitucional cinco normas da lei de estrangeiros, o vice-presidente do tribunal, Gonçalo Almeida Ribeiro, e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.

Na opinião do socialista, o chumbo da lei dos estrangeiros é “uma séria derrota política do Governo, da sua arrogância e da incompetência revelada nesta matéria”.