Na conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que a proposta do Governo passa por garantir que os mais novos “possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado”, diminuindo a rotatividade.

A solução foi apresentada hoje, durante a conferência de imprensa pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que referiu que este diploma será “porventura, o mais saudado por todos os operadores judiciais, sem exceção”.

Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que o objetivo do Governo é “disponibilizar os meios necessários para revigorar a atuação das entidades que herdaram” as competências de combate à corrupção – Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Segundo disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, o objetivo da reestruturação passa por “dar uma nova vida à instituição de luta contra a corrupção em Portugal”, com uma nova lei orgânica que cria um Conselho de Administração, “alterando a gestão assente num órgão unipessoal”.

“Impunha-se uma interpretação autêntica do Parlamento”, defende o professor Jorge Bacelar Gouveia sobre a decisão do Tribunal da Relação que declarou prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no processo conhecido como ‘cartel da banca’.

Julgamento do caso BES/GES viveu esta terça-feira um momento particularmente insólito com a juíza a questionar o antigo primeiro-ministro sobre se iria avançar para Belém.