“Determina-se a fixação na greve em causa de serviços mínimos de vinte cinco (25%) por cento da oferta programada, incidindo em horas de ponta e linhas urbanas críticas”, lê-se na decisão, com data de 10 de julho.

O tribunal entendeu que não ficaram provados os dois crimes de dano e acesso ilegítimo de que a deputada do Chega estava acusada pelo Ministério Público.

O tribunal aceitou “provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo” – ou seja, de demolições de habitações – interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.

Uma equipa da Polícia Judiciária está na sede da Boavista SAD a investigar dirigentes e ex-dirigentes por corrupção.

Na leitura da sentença, a juíza Vanda Simões, que julgou o caso, referiu que o tribunal considerou que “ambos os intervenientes contribuíram para o sinistro”, atribuindo metade da culpa ao ex-motorista e a outra metade ao trabalhador.

A PJ deteve hoje cinco funcionários públicos dos portos de Setúbal e Sines, no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga que já tinha levado à detenção de dois funcionários da Autoridade Tributária (AT) em fevereiro. A PJ realizou hoje, na área metropolitana de Lisboa, a operação “Porthos II”, tendo sido executados […]