O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) recebeu no ano passado 152 denúncias, maioritariamente relacionadas com entidades públicas, das quais quase metade foram arquivadas e 19 foram encaminhadas para o Ministério Público.

O julgamento arranca no dia 12 de junho, pelas 09:30, com declarações das arguidas e a audição de duas testemunhas da acusação.

A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade a nova Lei dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.

Foram detidas 13 pessoas, sete homens e seis mulheres, entre os quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Álvaro Sobrinho recusa estar presente com base no visto emitido, considerando que essa aceitação podia “prejudicar seriamente” a sua defesa, tendo pedido ao consulado português em Luanda a revisão do visto.

Número de processos que dão entrada anualmente caiu para metade desde 2019 e o total dos que estão por resolver caiu 56% numa década. O problema é que a morosidade se mantém.