Na sua página oficial de Internet, a procuradoria referiu que os 13 arguidos estão acusados de um crime de branqueamento e, um deles, de abuso de confiança qualificado.

A Taxa de resolução foi de 95% em 2024. Tempo médio para a conclusão dos processos foi de quatro meses e 15 dias, enquanto nos tribunais fiscais do Estado era de 58 meses em 2023.

Segundo o Relatório de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, a que a Lusa teve hoje acesso, no ano passado deram entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa 54.222 dos chamados processos de 6.ª Espécie, relacionados com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), quando, a 31 de dezembro de 2023, havia apenas 575 pendentes.

A política, na definição de Bismarck, debatida todas as semanas com sentido crítico e uma boa dose de ironia por António Saraiva, Luís Osório e Vera Gouveia Barros. Nesta edição, tentamos perceber que a televisão pode voltar a eleger um Presidente e os contornos da acusação relacionada com o processo Tutti-Frutti.

“Oito anos é muito tempo, é verdade. Mas nós queremos que esses prazos acabem”, afirmou Amadeu Guerra, à saída de uma reunião de trabalho com magistrados do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa.

De acordo com acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a Relação de Lisboa entende que a entrega do passaporte de Pedro Calado é necessária, uma vez que este tem ligações a Angola e ao Dubai.