“Eu acho que era preciso ler o acórdão, que diz claramente que o efeito é para o futuro, daí que eu não vejo espaço para essa posição neste momento”, disse Américo Ramos, questionado pela Lusa à saída da cerimónia de tomada de posse do novo Chefe de estado Maior das Forças Armadas, na Presidência da República.

O acórdão 01/2026, assinado, por quatro dos cinco juízes do TC, refere que a decisão terá efeito “apenas para o futuro “eficácia ‘ex nunc’”, ou seja, efeitos não retroativos, a partir da publicação da presente decisão, por razões de equidade e interesse público de excecional relevo, do normal funcionamento das instituições democráticas e da paz social”.

Segundo o representante da Shell para São Tomé e Príncipe, Andrew Hepburn, os resultados não foram os esperados no poço denominado Falcão, do Bloco 10, perfurado no mês de novembro e o mais profundo na história da empresa, a cerca de três mil metros.

Segundo Nilda da Mata, o aterro sanitário será construído num terreno de cerca de 12 hectares, no distrito de Lobata, onde já “foi feito todo o levantamento” e “não há problemas em termos ambientais”.

“À luz dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no Acto Constitutivo da União Africana, o Governo de São Tomé e Príncipe reitera a sua firme convicção na primazia do direito internacional e no respeito pela soberania dos Estados”, lê-se num comunicado emitido esta quinta-feira, dia 8 de janeiro, pelo Executivo de Américo Ramos.

Segundo o ministro, os dados dos últimos 10 anos indicam que o serviço da dívida externa do arquipélago africano rondava entre dois a seis milhões de dólares anuais, mas em 2025 “saltou para 13,5 milhões de dólares”.