O acordo, que foi celebrado no Ministério da Saúde, vai permitir garantir um melhor controlo da despesa pública com fármacos, através da “atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamento”.

A informação foi hoje avançada à Lusa pelo Ministério da Saúde, que adianta que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a designação para cargos de direção superior não pode ocorrer entre a convocação de eleições para a Assembleia da República e a investidura parlamentar do novo Governo.

A decisão de “privatizar 174 centros de saúde” na reta final da legislatura constitui “uma operação clara”, que não está ao serviço dos portugueses, alerta Paulo Raimundo.

O Governo aprovou hoje o lançamento do processo de atribuição de parcerias público-privadas (PPP) para cinco hospitais, incluindo o Beatriz Ângelo, em Loures.

Em comunicado enviado às redações, o Grupo Parlamentar do PS indica que, em menos de um ano de mandato, o Ministério da Saúde “tem acumulado um número significativo de exonerações, demissões e não reconduções de membros dos Conselhos de Administração (CA) de diversas Unidades Locais de Saúde (ULS), sem que sejam apresentadas justificações claras ou respostas à população”.

No requerimento, o PCP salienta que a conclusão do novo Hospital Público Central do Alentejo estava prevista para o final de 2024, “com um prazo de execução de 30 meses”.