1.º de Maio. Regulamentação do teletrabalho não deve ser feita no contexto atual, afirma UGT

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defendeu hoje que a regulamentação do teletrabalho não deve ser feita no atual momento “atípico e de incerteza” que se vive devido à pandemia de covid-19.

No encerramento de uma conferência da central sindical para comemorar o 1.º de Maio, na sede da UGT, na Ameixoeira, Lisboa, e que foi transmitida em direto online, Carlos Silva disse que a UGT “não se exime à discussão” sobre o teletrabalho, mas sublinhou que “uma intervenção legislativa nesta matéria, num momento atípico e de incerteza, deverá esperar por outra oportunidade, onde a poeira dos dias assente e permita uma reflexão mais clarividente”.

Por outro lado, o líder sindical afirmou que “se o parlamento quer legislar [sobre o teletrabalho], pois que o faça, obrigando as empresas a cumprir com o que já está no Código do Trabalho, desde 2003, sobre pagamento do subsídio de refeição, que muitas empresas se recusam a aplicar” e que legisle para que seja assegurado o pagamento das despesas com a energia ou telecomunicações.

Na sua intervenção, o secretário-geral da UGT considerou ainda que o Estado “cumpriu o seu dever” com os apoios criados no âmbito da pandemia e garantiu que a central sindical vai insistir para que se mantenham até à recuperação económica.

“O Estado cumpriu o seu dever, ao encontrar os mecanismos financeiros que permitiram atenuar, ao longo do último ano, os efeitos nocivos desta crise sanitária, que acabou por provocar uma crise económica e social, ainda de contornos incertos no futuro imediato”, afirmou o líder sindical.

Segundo acrescentou, a UGT vai continuar a exigir a “continuidade dos apoios às empresas para pagamento de salários aos seus trabalhadores, enquanto a retoma da economia não acontece na sua plenitude e normalidade”.

Carlos Silva afirmou que a central sindical vai insistir no apoio “a mais de 86.000 famílias que têm moratórias pendentes no crédito à habitação, que terminam em setembro próximo, e a que urge encontrar uma solução que seja socialmente justa e solidária”.

“Rejeitamos os despejos selvagens de quaisquer famílias que não consigam cumprir com as suas obrigações contratuais ou fiscais”, sublinhou o secretário-geral da UGT, defendendo que cabe ao Estado encontrar uma solução em diálogo com os parceiros sociais.

O líder da UGT criticou ainda a postura do Governo nos processos de reestruturação da TAP e do banco Santander, questionado se o executivo “nada tem a dizer” sobre “uma caça sem quartel na escolha de quem vai para o olho da rua”.

Sobre o aumento do salário mínimo nacional, indicou que “é um imperativo ético nacional, mas também económico e social” e disse que a central sindical apoia “a implementação de um salário mínimo adequado nos 27 estados-membros”

Quanto aos “quase 50 mil milhões de euros que virão da União Europeia nos próximos seis anos”, Carlos Silva disse que “impõe-se um rigoroso escrutínio e fiscalização na atribuição e uso dos fundos pelas empresas”.

“Neste particular, a UGT exige que o Governo possa dar uma nova dinamização à negociação coletiva, exigindo a todas as empresas que recorram à contratação pública que estejam abrangidas pela contratação coletiva”, acrescentou.

A UGT decidiu assinalar o Dia do Trabalhador com uma conferência sobre os desafios da negociação coletiva e não nas ruas (como fez a CGTP) devido à pandemia de covid-19.

Entre os oradores da conferência estiveram os ex-ministros do Trabalho José Vieira da Silva e Paulo Pedroso.