35 autarquias triplicam IMI para casas devolutas

Um total de 35 autarquias comunicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que pretende aplicar a taxa agravada de IMI sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril. No seu conjunto, aquelas autarquias identificaram 10.998 imóveis que se encontram devolutos e sobre os quais vai recair a taxa agravada prevista no Código do IMI, de acordo com os dados enviados por fonte oficial da AT em resposta ao Jornal Económico.

“Em 2022, 35 municípios comunicaram os majorantes por prédio devoluto (nº 3 do art.º 112º do Código do IMI) e por prédio devoluto em zonas de pressão urbanística (art.º 112º-B do Código do IMI), num total de 10.998 prédios”, revelou fonte da AT, indicando que “o número total de prédios aqui identificado corresponde à soma do número de prédios sem partes e do número de frações autónomas ou partes suscetíveis de utilização independente, no caso de prédios com partes”.

Segundo a administração fiscal, “em 2021, 25 municípios comunicaram os majorantes por prédio devoluto (nº 3 do art.º 112º do Código do IMI) e por prédio devoluto em zonas de pressão urbanística (art.º 112º-B do Código do IMI), num total de 10.372 prédios”. O montante de receita deste imposto referente a 2021 superou os sete milhões de euros.

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