80% dos países na Europa tornaram obrigatório uso de fatura eletrónica

Na Europa, o uso da faturação eletrónica já é generalizado em todos os países. Atualmente, 100% dos países europeus utilizam a fatura eletrónica nas suas transações comerciais, sendo obrigatório o uso da faturação eletrónica em 80,43%, enquanto os restantes 19,57% dos países utilizam-na de forma voluntária. Os dados foram recolhidos através do estudo ‘A Fatura Eletrónica na Europa’, conduzido pela empresa especialista em intercâmbio eletrónico seguro de documentos, SERES.

As vantagens do uso da faturação eletrónica num contexto de digitalização das relações comerciais, impulsionadas pela pandemia da Covid-19, reforçaram a sua massificação a nível internacional, promovendo a sua utilização através de leis e decretos governamentais, em alguns casos, ou pela própria iniciativa do mercado noutros países.

A Comissão Europeia, durante vários anos, tem atuado como um agente dinamizador das faturas eletrónicas, o que fez da União Europeia (UE) uma referência na implementação e utilização da fatura eletrónica, assumindo um dos papéis principais no posicionamento da Agenda Digital Europeia como força motriz e facilitadora das relações internas no mercado comum e da competitividade das empresas da zona.

A aprovação em 2014 da Directiva 2014/55/UE sobre a fatura eletrónica nos contratos públicos, levou à sua normalização num formato comum europeu de fatura electrónica CEN-TC/434, também conhecido como EN 16931, que foi adotada por todas as entidades adjudicantes e entidades contratantes da UE.

Em Portugal, a fatura eletrónica é obrigatória no ambiente B2G, desde 2019, o que significa que todas as autoridades centrais, regionais e locais, são obrigadas a receber e processar as faturas em formato eletrónico.

Em outubro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Portugal 2030. A digitalização, inovação e qualificações serão os motores de desenvolvimento dessa estratégia, que se juntam a outros pilares para tornar o país mais competitivo a nível externo, mas igualmente coeso internamente. A estratégia foca-se, assim, na próxima década para a recuperação e convergência de Portugal com a Europa.