Declaração comercial conjunta entre União e EUA estabelece tarifa de 15% mas negociações continuam

Bruxelas e Washington divulgaram esta quinta-feira a declaração conjunta que selou o acordo comercial celebrado há quase um mês, confirmando que os automóveis, os semicondutores e os produtos farmacêuticos serão sujeitos a uma taxa máxima de 15% para entrarem nos Estados Unidos. A declaração, que, à semelhança do acordo celebrado a 27 de julho na Escócia entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos EUA, Donald Trump, não é juridicamente vinculativa, refere que a redução dos direitos aduaneiros para os automóveis “será aplicada em simultâneo com o início dos procedimentos de redução dos direitos aduaneiros da UE em relação aos produtos americanos”. Atualmente, continua a aplicar-se uma taxa de direitos aduaneiros de 27,5% aos automóveis e peças de automóveis da UE.

O comissário responsável pelo Comércio, Maros Sefcovic, disse, citado pelas agências noticiosas, que a “firme intenção” da Comissão é apresentar a proposta legislativa e lançar o processo antes do final do mês. Nesse caso, acrescentou, a taxa de 15% seria aplicada retroativamente a partir de 1 de agosto.

O documento refere ainda que, a partir de 1 de setembro, os recursos naturais indisponíveis (como a cortiça), todas as aeronaves e peças de aeronaves, os produtos farmacêuticos genéricos e respetivos ingredientes e precursores químicos beneficiarão de um regime especial, aplicando-se apenas os direitos aduaneiros normais não discriminatórios (NMF). Atualmente, os direitos NMF aplicam-se apenas aos produtos farmacêuticos e aos semicondutores, estando a taxa de 15% prevista para entrar em vigor apenas se os EUA decidirem aumentar os direitos.

Ao contrário do que eram as expectativas de alguns países da UE, como Portugal e França, os vinhos e as bebidas espirituosas não fazem parte da lista de produtos isentos, embora uma declaração da Comissão sublinhe que “ambas as partes concordam em continuar a trabalhar de forma ambiciosa para alargar este regime a outras categorias de produtos – um resultado fundamental para a UE”. O bloco “deixou bem claro que isto é muito importante para nós”. Também não foi alcançado, para já, um acordo sobre o aço e o alumínio, com a atual taxa de 50% ainda aplicável às exportações da UE.

A declaração refere apenas que as duas partes “tencionam” trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios globais no setor, como a sobrecapacidade, e para trabalhar em “cadeias de abastecimento seguras entre si, nomeadamente através de uma solução de contingentes pautais para as exportações da UE de aço e alumínio e seus produtos derivados”.

Um alto funcionário da Comissão, citado pela agência Euronews e que falou sob anonimato, sublinhou que não existe um calendário específico para que as duas partes cheguem a acordo sobre contingentes pautais para o aço e o alumínio. “É claro que estamos interessados em avançar o mais rapidamente possível”, disse o funcionário, acrescentando que os contingentes são “mais difíceis de negociar”, uma vez que “envolvem mais variáveis” do que uma simples redução pautal.

Sefcovic, que passou 100 horas a negociar com os seus homólogos norte-americanos ao longo dos últimos dois meses, reiterou que “este é o acordo comercial mais favorável que os EUA estenderam a qualquer parceiro”, descrevendo-o como um “primeiro passo”, que “reforça ainda mais” os laços económicos entre as duas partes e traz “estabilidade e previsibilidade à nossa relação, a coisas que são profundamente importantes para as nossas empresas”.

O documento, segundo o comissário da tutela, “reforça também a nossa parceria transatlântica mais alargada, que é mais importante do que nunca no complexo cenário geopolítico atual”. Por seu turno, Von der Leyen e o seu homólogo no Conselho Europeu, António Costa, congratularam-se com a declaração conjunta, sublinhando que esta proporciona “previsibilidade” e “estabilidade”. De acordo com um diplomata da União, igualmente citado pela Euronews, o conteúdo da declaração conjunta teve reações muito positivas.