A harmonização normativa em tempos de Mundial de Futebol

Num espaço que se quer comum, devia olhar-se para os melhores exemplos e retirar daí os conceitos de aplicabilidade geral, os mais resilientes numa perspetiva económica e os mais sustentáveis no âmbito da, cada vez mais necessária, responsabilidade social.

Utilizando a gíria futebolística, ou não estivéssemos em pleno Mundial de Futebol, era expectável que, a esta altura do campeonato, a Europa ditasse regras a uma só voz, garantindo a uniformidade de requisitos e regras aplicáveis à prestação de serviços financeiros nos diferentes países que compõem a União Europeia.

No entanto, ainda que grandes progressos tenham sido feitos ao nível da supervisão bancária e união dos mercados de capitais, apenas para citar os mais mediáticos, existem áreas e matérias onde ainda há um longo caminho a percorrer.

Não sou eurocéptico nem demasiadamente optimista quanto ao futuro desta União Europeia, nos moldes em que hoje se apresenta, com alicerces políticos frágeis e falta de solidariedade institucional quando se trata de fazer notar as diferenças entre os países do Norte e do Sul do Velho Continente.

Feita a declaração de parte, volto ao tema da harmonização dos requisitos normativos e legais aplicáveis às instituições financeiras na Europa. Se os regulamentos de execução directa asseguram um level playing field mínimo ao nível normativo, uma vez que se aplicam directamente sem necessidade de transposição para a legislação de cada país, já as directivas permitem discricionariedade, ainda que limitada, capaz de alterar as regras do jogo (ainda a desculpa do mundial…).

E não vou sequer entrar em matérias bastante mais complexas, como a mutualização da dívida europeia ou dos depósitos, que colidem com conceitos de soberania bastante enraizados, motivo pelo qual terão que ser abordados de forma gradual e com um planeamento adequado para a sua implementação. Refiro-me a matérias simples, que já não deveriam levantar questões a este nível. Ora veja-se: tentem abrir uma conta bancária em dois países distintos na União Europeia ou negociar um instrumento financeiro de outro país da Europa através de um intermediário financeiro local…

Existem, invariavelmente, diferenças entre os requisitos exigidos e a informação a prestar. Num espaço que se quer comum, devia olhar-se para os melhores exemplos e retirar daí os conceitos de aplicabilidade geral, os mais eficientes em termos de controlo, os mais rentáveis ao nível financeiro, os mais resilientes numa perspectiva económica e os mais sustentáveis no âmbito da, cada vez mais necessária, responsabilidade social.

Alguns dirão que esta discricionariedade nacional é essencial e fundamental para reflectir particularidades e idiossincrasias dos Estados-membros. Eu prefiro a gíria futebolística: se eu fosse treinador, colocaria em campo as melhores práticas.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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