José Luís Moreira da Silva: “A internacionalização, hoje, é fundamental e requer investimento”

Esteve seis anos à frente da ASAP, num período de grandes mudanças, a começar pela resposta à pandemia de covid-19. O que mudou no setor?

Mudou radicalmente. Fui eleito em finais de 2019, em novembro e, de repente, apanhei logo com o embate da pandemia, em fevereiro, março de 2020. O encontro nacional que costumamos fazer, nesse ano de 2020 não foi possível. Não era possível juntar 200 pessoas numa sala e, por isso, só conseguimos começar a fazer outra vez em 2021. Foi logo um grande embate.

Mas fizemos, por exemplo, um terceiro inquérito nacional às sociedades de advogados, em 2022, em colaboração com o CESOP [Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica], e, aí, nesse terceiro inquérito, comparado com os dois anteriores, já se mostrou uma realidade completamente diferente das sociedades de advogados, designadamente no número de advogados associados. Há seis anos andaria à volta de cinco mil advogados em prática nas sociedades de advogados, só nas associadas da ASAP, que, apesar de tudo, são as maiores. Hoje, já deve passar os 6.500 advogados, a caminho, claramente, dos sete mil. Foi um crescimento enorme. No volume de negócios também. Hoje, está muito para lá dos 500 milhões de que se falava há seis anos e já estaremos muito próximo dos 650 milhões de volume de negócios. Mais uma vez, só nas associadas da ASAP, que são cerca de 70, que incluem todas as maiores, como é óbvio, as internacionais que estão estão cá e, agora, até, as sociedades multidisciplinares.

A mudança foi radical, também, com a introdução das novas tecnologias. Há seis anos estávamos no início e mesmo assim eu já tinha no programa a chamada advocacia 4.0, para começar a discutir as novas tecnologias. Mas estávamos longe da introdução da inteligência artificial.

A pandemia acelerou tudo.

Completamente, e não só a forma de fazer os negócios, de ajudar os nossos clientes, de praticar a advocacia. Depois, recentemente, com as alterações regulatórias, então, foi a mudança total. As mudanças trouxeram uma liberalização dos atos próprios de advogados, a introdução das sociedades multidisciplinares. Trouxeram alterações até no próprio regime fiscal, com a possibilidade, finalmente, de mudança do estatuto das sociedades de advogados, passando a ser aquilo que elas são, que são empresas, e isso trouxe mudanças enormes. Cada vez mais sociedades estrangeiras, mais sociedades espanholas, mais sociedades globais a virem para Portugal, demonstrando interesse, que era uma coisa que tinha desaparecido. No início, em 2019, estávamos a ver exatamente o contrário: sociedades internacionais a saírem de Portugal. Agora, verifica-se o inverso, uma atratividade do mercado português pelas sociedades internacionais, o que é correlacionado com os investimentos estrangeiros em Portugal a aumentar, também. Isso demonstra uma grande alteração.

Finalmente, com esta alteração regulatória vimos aquilo que já existia, mas um bocadinho camuflado, com as auditoras a ficarem claramente à mostra como sociedades de advogados. Como digo, elas já cá estavam, mas enfim, com pequenas sociedades, agora dão um salto para uma ambição maior. Até vimos agora a Deloitte a dar mesmo um salto muito grande com a fusão com uma sociedade tradicional do Porto, que já era uma grande sociedade de advogados, a Telles, mas vamos ver ainda mais, de certeza.

E são todas associadas da ASAP?

São tudo associadas da ASAP. Ainda bem.

O que é interessante é que as várias fusões que se verificaram – houve várias ao longo destes seis anos – podiam ter reduzido o número de associadas, porque sempre que duas associadas se juntavam lá eu dizia, pronto, perdemos uma associada, ficamos só com uma, mas a verdade é que nunca perdemos no número de associadas, pelo contrário, fomos aumentando, o que é um sintoma muito positivo.

Como presidente, tinha a parte da relação com as sociedades, mas também a relação em representação destas com a sociedade. Quais foram os desafios mais marcantes neste aspeto? A relação com a ordem, por exemplo, que teve os seus autos e baixos, com o Governo?

Diria que a relação com a Ordem dos Advogados foi muito de altos e baixos. Começou muito bem, com o Guilherme Figueiredo, quando entrei, depois teve ali um período de claro desafio, porque a senhora bastonária [Fernanda de Almeida Pinheiro, de 2023 a 2025], num determinado momento, entendeu que atacar as sociedades de advogados era a forma de se manter, o que veio a verificar-se que não era verdade, e tanto assim é que perdeu as eleições. Agora, voltámos a ter uma excelente relação com o senhor bastonário, João Massano. No fundo, está reposta a boa convivência, a cooperação institucional que acho que tem que sempre existir entre a ASAP e a Ordem dos Advogados e que eu sempre pugnei por que se mantivesse. Nunca fiz nada contra isso e sempre fiz no sentido de ela se manter. E agora, graças a Deus, mantivemos isso e temos uma ótima relação institucional.

Com o Governo e a Assembleia da República demonstrámos que éramos um parceiro, e, por isso, em toda esta alterações legislativas, sempre fomos chamados pela primeira comissão parlamentar, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Nos grupos de trabalho que eles criaram sempre fomos ouvidos. Nem sempre foram aceites as nossas propostas, mas pelo menos sempre fomos ouvidos e apresentámos propostas de alteração e fomos claramente um parceiro, e mantivemos uma excelente relação.

Com todas as entidades da justiça também: os presidentes dos tribunais superiores, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral da República, e, por isso, claramente, a ASAP afirmou-se como um parceiro no setor da justiça, e isso acho que foi uma boa vitória para alguém que esteve, enfim, algo adormecido nos anos anteriores.

Olhando para a frente. Que mercado é que o novo presidente vai herdar? Quais são os desafios que consegue antever?

Diria que a ASAP tem muito trabalho pela frente para fazer. Vão continuar estes desafios enormes da afirmação da nova regulação do setor da justiça, que não está completa. Aquilo foi feito claramente à pressa. Estava ligada, como se sabe, a mais uma tranche do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e por isso tinha de ser feito naquela altura.

Inexplicavelmente ligada…

Exatamente. Fez-se um bocadinho à pressa e, por isso, há ali várias questões que estão ainda por regular, mesmo nas sociedades multidisciplinares. Ainda falta ali alguma regulação. Há ali alguma incongruência na própria relação das sociedades multidisciplinares com as várias ordens profissionais de que os seus advogados ou outros profissionais façam parte. Enfim, há ali ainda matéria que tem de ser regulada e eu acho que, com tempo e com calma, agora isso deve ser afrontado com o Governo e com a Assembleia da República.

Mas é garantido que vai haver um desafio político. Primeiro, perceberem o que querem e, depois, trabalhar para que essas alterações, que em alguns casos são clarificações, sejam concretizadas. E há áreas que não estão regulamentadas…

…sim e há incongruências ainda. Como foram aprovadas três leis ao mesmo tempo e às vezes não condizem umas com as outras. São estas coisas que agora têm de ser limadas.

Há um um grande desafio, que ficou muito maltratado, que é o dos estágios profissionais. Os estágios profissionais, à força, diminuíram no seu tempo, porque, realmente, era um bocadinho exagerado o que estava a acontecer, mas não sei também se 12 meses será o suficiente para um estágio profissional na advocacia. Mas, mais do que isso, é a questão da remuneração obrigatória. Para as associadas da ASAP, isso nunca foi problema, porque sempre pagaram até mais do que aquilo que está previsto na legislação, que é o rendimento mínimo mensal garantido, mas para a maior parte dos advogados portugueses, pagar isso a um estagiário é incomportável. Por isso, ou há uma alteração, por exemplo, no regime de apoios do Instituto de Emprego e Informação Profissional para passar a considerar também os estágios de advocacia, ou então vai ser muito difícil haver um estágio na advocacia. Apesar de tudo, as associadas da ASAP poderão garantir todos os anos algumas centenas de estágios, mas não aqueles milhares de profissionais licenciados em Direito que querem [exercer a profissão]. Vai, claramente, ter um efeito terrível de longo prazo. Como é que se vai fazer uma renovação da profissão se há uma barreira à entrada, que era o que se queria evitar?

Essa é uma das questões que terá de ser vista juntamente com a Ordem dos Advogados, que representará mais quem é mais afetado.

Exatamente. A ordem tem tentado resolver isso através da não regulamentação e, por isso, não entra em vigor, mas não pode ser eternamente isto. Tem de ver-se, realmente, uma forma de resolver o assunto.

Em relação ao mercado e ao funcionamento das sociedades, que desafios antevê?

A partir do momento em que foi possível declarar o regime fiscal das sociedades de advogados, permitindo que elas sejam, na verdade, empresas, acho que a partir daí está aberto o caminho para o desenvolvimento e o aprofundamento das sociedades de advogados. No fundo, [poderem] atuar no mercado tal como elas são e poderem dar aos seus clientes o apoio que precisam para os investimentos necessários aqui em Portugal.

Nós tínhamos constrangimentos. Por exemplo, com o nível fiscal que tínhamos de pagar, tínhamos muito maior dificuldade do que as sociedades de advogados estrangeiras, anglo-saxónicas ou até espanholas, em fazer investimentos estruturais, por exemplo, na internacionalização das sociedades. Se nós pensarmos que entre as sociedades de advogados portuguesas já há um número razoável que têm mais de 200 ou até 300 advogados na sua prática, já começa a ser um número que o mercado português não sustenta, e, por isso, a necessidade de internacionalização que começou a ser vista há uns anos atrás como interessante, hoje é fundamental para o desenvolvimento das sociedades de advogados portuguesas e isso requer um investimento grande, ao lado também dos investimentos nas novas tecnologias.

As sociedades de advogados têm estes desafios muito grandes pela frente.

Quando falamos, principalmente, com as maiores sociedades do mercado, elas preveem taxas de crescimento robustas, mas a economia está com um crescimento nominal de 4% ou 5%, pelo que o crescimento não será aqui. Há capacidade para disputar mercado lá fora? Nós olhamos muito para países de língua portuguesa, mas, por exemplo, o mercado ibérico tem sido feito mais pelas empresas espanholas a entrarem em Portugal do que o contrário. Temos capacidade para essa internacionalização ou é um desafio que tarda a ter resposta?

É um desafio mesmo desafio. Já houve várias experiências no passado e nunca deram muito resultado. E é igual quer nas sociedades de advogados, quer nas empresas portuguesas [no geral]: vão para Espanha e depois, às vezes, têm algumas dificuldades e têm de regressar à base. Isso já aconteceu, mas agora está a verificar-se um novo movimento. Há várias sociedades de advogados portuguesas que estão novamente a procurar estabelecer-se em Espanha para também disputar esse mercado e procurar os investidores ibéricos e os investidores internacionais que procuram a Ibéria no seu conjunto. Começa-se novamente a verificar uma nova vaga de procura das sociedades de advogados portuguesas pelo mercado espanhol. Vamos ver se consegue ser mais sustentável desta vez. Claro que estão mais bem preparadas, têm melhores condições, têm maior capacidade de investimento e, por isso, poderão eventualmente ter sucesso.

Do pré-pandemia até agora notou-se essa estruturação das sociedades, estão hoje mais robustas?

Estão claramente mais robustas. Eu acho que a pandemia ajudou muito, como ajudou várias empresas na transformação digital das sociedades e hoje as sociedades de advogados, pelo menos as associadas da ASAP, já têm ferramentas de inteligência artificial bastante robustas e iguais às que se utilizam por toda a Europa e há até já uma disputa entre as várias empresas de software internacionais pelo mercado português, já se verifica isso. Por isso, é evidente que as sociedades de advogados portuguesas não estão atrás de qualquer sociedade internacional, quer seja espanhola, quer seja mesmo anglo-saxónica. Temos capacidade, demonstramos isso. Estão fortes, têm agora, neste momento, alguma capacidade de investimento, e acho que estão a aproveitar o momento. No mercado português é evidente, até porque agora têm de lutar com empresas internacionais, com cada vez mais sociedades de advogados internacionais, mas também com as novas consultoras que têm uma capacidade financeira inultrapassável.

A internacionalização é uma tendência, o aumento de concorrência é outra. Que outras tendências vê no desenvolvimento do mercado?

O que vejo também é alguma necessidade de modernização da gestão. Nos últimos anos, verificou-se uma alteração geracional dos instituidores das principais sociedades de advogados, na sua saída e, por isso, na entrada de sócios mais novos que têm trazido uma capacidade de investimento e uma formação diferente, até na gestão das sociedades. Muitos passaram por escolas de gestão antes de assumirem agora os cargos de managing partners das sociedades, o que é uma novidade relativamente ao passado. Já fizeram o seu percurso dentro destas novas sociedades de advogados e desta nova forma de atuação e, por isso, verifica-se claramente uma forma de gestão das sociedades muito mais empresarial, muito mais dinâmica e muito mais capaz. E eu acho que vai ter resultados evidentes.

A tecnologia vai mesmo mudar estruturalmente a atividade?

Estruturalmente, eu diria que não, mas que é um auxiliar fantástico, é. Ainda tem de se ter muito cuidado. Ainda recentemente houve um acórdão de um tribunal em que chamou a atenção de uns advogados que estavam a citar jurisprudência inexistente, que tinha sido inventada pela ferramenta de inteligência artificial. Isso é um perigo. Ainda é preciso um grande controlo, uma grande fiscalização. Uma grande intervenção humana para verificar se não está a haver alguma asneira da inteligência artificial, mas tirando isso é uma ferramenta fantástica. Aquilo que se fazia dantes em horas e horas e horas, com inúmeros recursos humanos, agora faz-se carregando com um dedo no computador e imediatamente tem-se uma resposta. Depois, é preciso ter o bom senso de rever, de verificar se está tudo correto, mas a poupança de tempo, que não é para só para os advogados, é para os clientes, com respostas muito mais rápidas e muito mais consistentes e muito mais baratas. Há aqui uma mais-valia evidente.

Estruturalmente, impacta no modelo de negócio?

Onde se tem sentido mais é nos mais novos, porque eles aprendiam fazendo estes trabalhos repetitivos que hoje são eliminados. Por isso, o grande desafio agora é que trabalhos é que os estagiários e os juniores vão fazer para aprender a sua profissão, se já não têm esse trabalho para fazer? Isso é que é o grande desafio.

É necessária uma outra abordagem, mas isso vai impactar também a formação, que estava muito baseada nessa lógica.

A formação agora vai ter de ser muito o aprender a lidar com as ferramentas de inteligência artificial, com os logaritmos, com a forma de fazer perguntas e a forma de analisar as respostas. Isso é uma formação muito importante, que claramente nenhum licenciado em Direito sai da faculdade a saber fazer.

O modelo de negócio assente na oferta homem/hora também tende a mudar com as novas tecnologias? O valor vai ter de ser percebido muito mais noutro lado do que na intensidade de trabalho.

Eu acho que tem de ser na mais-valia que o advogado traz para o negócio e para o cliente. Cada vez mais, obviamente, os clientes internacionais pedem os valores fechados. O valor por hora já estava a desaparecer há muito tempo. Até se verifica, por exemplo, de forma interessante, em algumas sociedades internacionais, colocarem depois uma percentagem pela utilização de ferramentas de inteligência artificial, pelos custos e, no fundo, para amortizar esse investimento. É como se fosse mais um fee, já há internacionais que fazem isso. Claramente, o valor hora está em queda, já não é isso, é o valor que o advogado consegue aportar para o negócio, a mais-valia que traz, aquilo que consegue trazer de lucro acrescido ao negócio do nosso cliente.

Há quem considere que a advocacia perdeu a representatividade na sociedade, como aconteceu com outras profissões, a de médico, por exemplo. Perdeu mesmo representatividade ou houve uma transformação, como nas sociedades?

Eu acho que sim. Como disse, não é só nos advogados, verifica-se isso nas profissões tradicionais, até muito pela massificação. Há uns anos, há umas décadas, quando eu comecei a profissão, não éramos 35 mil advogados, éramos 10 mil ou 15 mil. Hoje em dia são 35 mil e sempre a crescer. Por isso, claramente, algo tinha de mudar com base nesta – um bocadinho – massificação da profissão. Verifica-se cada vez mais que, tirando as sociedades de advogados e as multidisciplinares, que, no fundo, têm os seus profissionais a tempo inteiro, um advogado, hoje, já tem alguma dificuldade em ser advogado a tempo inteiro, tem de ter outra profissão, fazer outras coisas, o que também retira aqui alguma dignidade à profissão. Mas infelizmente é o que temos. Portugal não consegue aguentar claramente, lá está, se não for para a internacionalização, não consegue ter 35 mil ou 40 mil advogados, como é óbvio. Nota-se isso. Depois, também a institucionalização das sociedades. Hoje, já não é tanto um advogado com um nome feito na praça que seja totalmente respeitado, o foco é muito mais na institucionalização de uma sociedade, num logo, num nome, elas. Hoje em dia já têm tudo ML, PLMJ, SRA, enfim, já não é o nome do advogado, já se perdeu um pouquinho.