A missão definida por Von der Leyen para a nova comissária Maria Luís Albuquerque

Em 2014, Maria Luís Albuquerque liderava a pasta das Finanças do Governo de Pedro Passo Coelho. Dez anos mais tarde, a economista recebe a pasta dos Serviços Financeiros, Poupança e a União dos Investimentos da Comissão Europeia, com Ursula Von der Leyen a delegar em Albuquerque a missão de impulsionar a União do Mercado de Capitais (UMC).

“Maria Luís Albuquerque será a comissária europeia para os Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento e isso será vital para completar a nossa União do Mercado de Capitais e para aumentar as nossas poupanças e o nosso investimento”, anunciou, esta segunda-feira, a política alemã, menos de um mês depois de Luís Montenegro ter levado o nome de Albuquerque a Bruxelas.

Destacando a “vasta experiência” como ministra das Finanças, por um lado, e a “enorme experiência no sector privado”, por outro, a presidente da Comissão Europeia entende que Maria Luís Albuquerque “será excelente” na pasta que lhe foi atribuída.

Numa carta dirigida à economista portuguesa, Von der Leyen elenca os eixos da missão atribuída a Maria Luís Albuquerque, alinhada com a ambição de elevar a CE a Comissão de Investimento.

“Para atingir os nossos objetivos, a Europa tem de desbloquear o financiamento necessário para a transição ecológica, digital e social. Temos de ser mais ambiciosos na resolução do problema da falta de capital privado e dos nossos mercados ainda demasiado superficiais”, diz a economista alemã na mesma missiva.

Enquanto Comissária, Maria Luís Albuquerque fica incumbida, assim, de “desbloquear o montante substancial de investimento privado necessário, salvaguardando simultaneamente a estabilidade financeira, garantir um melhor acesso ao financiamento por parte das empresas da UE, e criar melhores oportunidades para os cidadãos melhorarem a sua própria segurança financeira, em conformidade com a nossa ambição de ser uma Comissão de Investimento”.

À responsável pela pasta dos Serviços Financeiros, Poupança e a União dos Investimentos da Comissão Europeia é pedido, nessa linha, que desenvolva uma União Europeia da Poupança e do Investimento (incluindo banca e mercados de capitais), “para tirar partido da enorme riqueza da poupança privada em apoio dos objetivos mais vastos” da CE.

Nesse sentido, a equipa de Albuquerque terá a tarefa de combater a fragmentação dos mercados de capitais, contribuindo para a conceção de produtos de poupança e investimento simples e de baixo custo a nível da UE, acompanhada de uma avaliação da viabilidade de incentivos fiscais para os mesmos.

Ursula Von der Leyen pede à nova Comissária, também, que se debruce sobre o “potencial das pensões privadas e profissionais para ajudar os cidadãos da UE na sua reforma e canalizar as suas poupanças para a economia”.

“Quero que revejam o quadro regulamentar para garantir que as empresas europeias inovadoras e de crescimento rápido e as startups possam financiar a sua expansão aqui na Europa, assegurando simultaneamente a estabilidade financeira”, acrescenta, pedindo à equipa da antiga ministra das Finanças portuguesa que trabalhe “em medidas de absorção de riscos para atrair financiamento privado de bancos comerciais, investidores e capital de risco”.

Entre a lista de tarefas entregues a Maria Luís Albuquerque, Von der Leyen pede à sua equipa que trabalhe a “nível internacional para garantir que a UE continue a ser um líder mundial no domínio do financiamento sustentável”.

Maria Luís abraça “pasta crucial”

No rescaldo do anúncio, Luís Montenegro qualifica a pasta entregue a Maria Luís Albuquerque como “crucial” para a concretização da União do Mercado de Capitais.

“Congratulo fortemente Maria Luís Albuquerque pela atribuição de uma pasta crucial para o futuro da economia europeia. É um enorme desafio, verdadeiramente estratégico, como mostram os relatórios Draghi e Letta”, reagiu o primeiro-ministro português.

“Será um sector vital para a concretização da União do Mercado de Capitais, o fomento do investimento privado e o reforço da capacidade de inovação europeia”, continuou.

Sem surpresas, os eurodeputados do BE e do PCP apontam para o que consideram ser um conflito de interesses da comissária portuguesa na tutela dos Serviços Financeiros, dado que transita do sector privado.

Para Catarina Martins, “Maria Luís Albuquerque tem problemas de transparência, de conflito de interesses e está envolvida também na privatização da TAP”, aludindo à investigação em curso.

“Quando era ministra, fez ganhar o sistema financeiro contra os interesses do nosso país e, a seguir, foi trabalhar para as mesmas empresas que beneficiaram das suas decisões quando tinha a tutela do sistema financeiro e, agora, sai dessas empresas para ir fazer essa tutela a nível europeu, o que é péssimo para Portugal e péssimo para a Europa”, continuou.

Do lado do PCP, João Oliveira diz que a escolha da antiga ministra “certamente deixará satisfeitos os interesses do sector financeiro, mas será talvez mais difícil de explicar no Parlamento Europeu qual é efetivamente o distanciamento que Maria Luís Albuquerque tem destes interesses financeiros”, concretizou, afirmando esperar um “escrutínio [parlamentar] apertado”.

Em representação do Livre, Rui Tavares afirmou que o “interlocutor de base de Maria Luísa Albuquerque vai ser os grandes ‘lobbies’ da finança”, defendendo que a nova Comissária seja ouvida no Parlamento.

“Uma pasta da agricultura ou uma pasta da habitação que agora foi criada ou da inovação ou da juventude, qualquer delas, tem mais a ver com os problemas que afligem os portugueses no quotidiano do que, no fundo, uma pasta dos serviços financeiros, em que o interlocutor de base de Maria Luísa Albuquerque vai ser os grandes ‘lobbies’ da finança. Se isso já é assim, normalmente, na Comissão Europeia, aqui, enfim, temos praticamente mais uma comissária da Goldman Sachs do que uma comissária de Portugal”, atirou Rui Tavares.

Quanto ao Partido Socialista (PS), Marta Temido aponta para “aspetos que suscitam preocupação e apreensão” no “perfil político” de Maria Luís Albuquerque, recordando “as decisões do ponto de vista da política económica e financeira portuguesa, ainda que num contexto específico, inegavelmente associadas a fórmulas que não foram um sucesso”.

À direita, Rui Rocha afirmou que a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento é “coerente com o perfil de Maria Luís Albuquerque”, dado o seu “perfil sobretudo tecnocrático”.

Do lado do Chega, António Tânger Corrêa aponta para a “competência pessoal e profissional” de Maria Luís Albuquerque para o cargo. “Achamos que o caso da TAP a fragilizou. Ainda que nós daremos o benefício da dúvida, não deixamos de lamentar que esta situação exista”, acrescentou.

A proposta do colégio de comissários no próximo ciclo institucional (2024-2029) foi apresentada esta segunda-feira por Ursula Von Der Leyen.