Como aumentar a eficiência energética em Portugal?

O proteção do meio ambiente e os interesses económicos cruzam-se no caminho para a eficiência energética. De acordo com o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, Portugal compromete-se a reduzir o consumo de energia primária em 35% em 2030 face ao consumo de 2007. Para cumprir estas metas, os especialistas enumeraram os próximos passos que passam pela eletrificação dos transportes ou a reconversão dos edifícios já construídos. A sustentabilidade e, dentro dela, a eficiência energética, depende de uma ação conjunta de todos os atores da sociedade.

Como aumentar a eficiência energética em Portugal?

Ana Quelhas, Diretora de planeamento energético da EDP

O aumento da eficiência energética em Portugal requer uma transição energética com uma aposta clara na eletrificação dos diferentes setores de atividade, dada a alta eficiência das tecnologias elétricas, e na descarbonização do sector elétrico. Nos transportes, a mobilidade elétrica permite reduzir a dependência energética do país e os impactos ambientais e na saúde pública, sendo fundamental fomentar a adoção de veículos elétricos e desenvolver a rede de carregamento. Nos edifícios e na indústria, a eletrificação permite também aumentar a segurança, evitando a combustão ou fugas de gases, sendo necessário criar fundos de investimento que permitam às famílias e às empresas fazer escolhas mais sustentáveis na substituição de equipamentos desatualizados. A EDP tem feito o seu caminho para liderar esta transição, oferecendo serviços inovadores aos consumidores, contribuindo para a rede pública de carregamento de veículos elétricos e instalando pontos de carregamento em espaços privados, mas de acesso público, e nos clientes que procuram fazer parte deste movimento.

Manuel Reis Campos, Presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN)

Estamos perante uma oportunidade única para assumir a dimensão das “cidades inteligentes”, ou seja, a cidade global, que combina edifícios e infraestruturas sustentáveis, com uma oferta habitacional diversificada, com espaços verdes e respeito pelo ambiente, com uma gestão e organização integrada. A sua concretização dependerá, em grande medida, da capacidade de gerar um novo ciclo de investimento direcionado para a Reabilitação Urbana, já neste momento, marcadamente visível, mas que é imprescindívelfortalecer e alargar a todo o território nacional. Neste âmbito, se o envolvimento dos privados é chave para o sucesso desta dinâmica, o investimento público deverá, necessariamente, desempenhar um papel central, enquanto fator indutor e de sustentabilidade do investimento privado. Daí a importância da disponibilização de instrumentos de financiamento à Reabilitação Urbana, tendo como objetivo a melhoria do desempenho energético e ambiental do edificado. Um bom exemplo é o Programa Casa Eficiente 2020, o qual conta com a intervenção da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. Do ponto de vista dos objetivos definidos para o Programa Casa Eficiente 2020, destaca-se o caráter inovador desta iniciativa, assente na abrangência Territorial, na possibilidade de acesso por todo o tipo de Beneficiários, desde proprietários de frações a condomínios, no vasto leque de obras incluídas, a par de um acesso desburocratizado ao Programa. Porém, se os objetivos são inequívocos, correspondendo às necessidades efetivas do nosso parque habitacional, no que se refere à eficiência energética, a realidade demonstra-nos que o Programa, verdadeiramente, ainda não está no terreno. Só quando as taxas de juro e os períodos de reembolso dos empréstimos praticados pela Banca forem adequados aos objetivos deste Programa – alargamento das operações de reabilitação urbana, centradas no desempenho energético e ambiental dos edifícios – é que poderemos afirmar que o mesmo está em execução. O financiamento das operações de Reabilitação Urbana é, assim, uma matéria essencial para que o bom desempenho energético do nosso parque habitacional e, em consequência de Portugal, possa ser, efetivamente, uma realidade.

Ricardo Pacheco, Responsável pela área de Estudos e Regulação da Iberdrola

A definição de políticas públicas tendo em vista o incremento da eficiência energética não é um tema de hoje, pelo menos em Portugal. Já em 1982, na ressaca da 3ª crise do petróleo, a Portaria 359/82 aprovava o primeiro Regulamento da Gestão do Consumo de Energia, aplicado a instalações ditas de “consumidoras intensivas de energia”, com o intuito de definir planos de racionalização individuais que estabelecessem metas de redução dos consumos específicos de energia.

Desde então, o país evoluiu, os portugueses evoluíram, as tecnologias evoluíram, mas a necessidade de racionalização do consumo de energia parece manter-se. Hoje, como há quase 40 anos, uma das formas de assegurar a independência energética é pela capacidade de consumir energia que tenha sido acedida e/ou produzida internamente. Neste campo, a vantagem do Portugal atual sobre o Portugal de 1982 é que tem ao seu dispor conhecimento e tecnologia que lhe permite, hoje, melhor aproveitar os seus recursos endógenos. Infelizmente, esta maior incorporação nacional ainda não chega para cobrir todas as nossas necessidades energéticas, razão pelo qual continuamos a ser um país energeticamente dependente de terceiros.

Aliás, houvera capacidade de historicamente sermos autosuficientes do ponto de vista energético, provavelmente só agora estaríamos a entrar em contacto com o conceito de eficiência energética, alicerçado nos valores da sustentabilidade e nos impactos das alterações climáticas. Assim, ao longo dos últimos 40 anos, sucessivas medidas foram sendo tomadas tendo em vista o aumento da eficiência energética, inicialmente centradas nos consumidores intensivos de energia; mais tarde na generalidade do setor industrial e transportes; e mais recentemente nos edifícios de serviços e nova construção. Hoje em dia, verifica-se uma crescente preocupação com a renovação e reabilitação do edificado habitacional, dotando-o de infraestruturas ativas e passivas de controlo dos consumos energéticos.

Paralelamente, têm surgido (ou ganho relevância) conceitos como segurança energética, transição energética, intensidade energética, suficiência energética ou pobreza energética, que, em comum, incorporam algum grau de eficiência energética.

Em resenha, ao longo dos últimos 40 anos, a eficiência energética tem sido uma útil ferramenta de controlo da dependência energética do país, e que não está, como se demonstra, ainda esgotada.

Rui Neves, Chief Operational Officer da Finerge

O aumento da Eficiência Energética tem de se centralizar nas áreas com mais impacto e importância, como sejam os transportes e edifícios. Quando falamos de transportes, estamos a falar numa utilização massiva dos transportes públicos, se possível elétricos, e na substituição dos veículos automóveis a combustão por elétricos.

Ao nível dos edifícios temos de pensar naqueles que já estão construídos e, aí temos um longo caminho a percorrer, na sua reconversão, mas também naqueles cuja construção está a ser planeada ou em curso. Existe um conjunto de ações fundamentais: desde o seu isolamento, à sua exposição solar, bem como os materiais a utilizar na construção, que serão fatores determinantes no aumento da eficiência.

Na indústria, e por questões de competitividade, já existem preocupações ao nível da eficiência, no entanto pensamos que será também recomendável uma boa divulgação e comprometimento de todos.

Pedro Dias, Diretor de Estratégia da Galp Energia

O consumo mundial de energia final continuará a aumentar ao longo das próximas décadas por razões demográficas e de equidade, como consequência do desenvolvimento económico e social de uma parte da população mundial que ainda hoje não tem acesso a formas modernas de energia. Por cada unidade de energia que utilizamos, várias unidades equivalentes são desperdiçadas ao longo da cadeia de abastecimento desde a sua fonte primária. A eficiência energética, ao minimizar estas perdas, tem por si só a capacidade de dar origem a ganhos económicos, sociais e ambientais em todas as geografias e setores de atividade.

De acordo com dados da Agência Internacional de Energia (AIE), as medidas de eficiência energética cumulativas implementadas desde 2000 foram responsáveis pela mitigação de 12% de consumo adicional de energia em 2017, tendo restringido também a produção adicional de 12% de emissões de gases com efeito de estufa. Segundo a AIE, os ganhos em eficiência energética podem contribuir com até 38% da redução de emissões necessária até 2050 para manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC. Ainda de acordo com a AIE e para se atingirem os ganhos referidos, o investimento anual em eficiência energética deverá atingir cerca de 600 mil milhões de dólares até 2025, evoluindo até 1,3 mil milhões de dólares anuais até 2040, um esforço económico equivalente a cerca de 1% do Produto Mundial Bruto.

Em Portugal e para a próxima década, esta ambição estará incorporada no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, cuja versão preliminar, sujeita a consulta pública nos próximos meses, apresenta como meta uma redução de 35% de consumo de energia primária face ao previsto em 2007 para o ano de 2030, o que só será exequível com fortes ganhos de eficiência energética.

O investimento necessário para atingir esta meta só será possível se suportado por um enquadramento regulatório claro e estável, que garanta a transparência do mercado energético e valorize o desenvolvimento tecnológico.

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