ACEGE quer que Governo reduza a carga fiscal e lute contra a economia informal

No início do mandato do 25.º Governo Constitucional, a ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores – partilhou com o novo Governo uma tomada de posição em que apresenta quatro desafios concretos para esta legislatura, “com vista a um país mais justo, solidário e sustentável”.

O documento tem o título  “Construir o futuro com Verdade e Justiça” elenca quatro desafios concretos à governação para o que chamam “uma Transformação Estrutural”.

A associação defende que “Portugal precisa de uma reforma profunda, que enfrente sem medo os bloqueios estruturais que impedem o seu progresso. É urgente libertar o país da captura ideológica, da influência de grupos de interesse e corporações, da normalização da corrupção, e da passividade de tantos perante a injustiça e a mentira”.

Neste sentido, a ACEGE propõe quatro prioridades para este primeiro ano de mandato, que sinalizam uma transformação profunda, nomeadamente “ser um Estado exemplar no cumprimento dos seus compromissos, ajudando a fomentar uma cultura de crescimento, respeito e rigor junto de todo o ecossistema económico e da sociedade e deixando de ser um obstáculo ao desenvolvimento. Uma realidade que é visível no atraso dos pagamentos do Estado aos fornecedores e a cadeia de sofrimento económico e social que gera”.

O Estado “tem de ser um pagador responsável e pontual, o Governo tem de assumir este compromisso básico, que depende apenas da sua vontade, e é crucial para o bom funcionamento da economia, das empresas, especialmente das PME”. Esta é uma decisão “com enorme impacto que representa um primeiro e essencial passo para restaurar a confiança, dinamizar e potenciar a economia e alterar a cultura de pagamentos atrasados em Portugal (apenas 18% das empresas cumprem os prazos acordados com os fornecedores)”.

Nesse sentido, a ACEGE apela ao Governo para que até ao final do ano de 2025 liquide todas as suas dívidas a fornecedores fora do prazo, e cumpra rigorosamente as suas obrigações em 2026.

O segundo ponto passa por promover uma “cultura empresarial ética e socialmente responsável”. “É urgente que o Governo promova políticas públicas que incentivem as empresas a assumir, de forma clara o seu papel na sociedade. As empresas geridas com responsabilidade são, sem dúvida, um dos instrumentos mais eficazes no combate à pobreza, na criação de riqueza, e na geração de oportunidades com impacto direto e real na vida das pessoas e das famílias”, defende a ACEGE.

“É preciso reafirmar que criar valor económico não está dissociado da criação de valor social e ambiental. Precisamos de uma cultura empresarial que una competitividade com responsabilidade, produtividade com ética, e sucesso económico com compromisso humano”, diz.

Neste contexto, o Governo deve reconhecer positivamente as empresas, organizações que tenham boas práticas empresariais que contribuam ativamente para a sustentabilidade, luta contra a pobreza e para a construção de uma economia mais justa e inclusiva.

“Mobilizar a sociedade civil e os setores não estatais no desenvolvimento nacional é outro dos grandes desafios do país – diz a ACEGE que cita as áreas da saúde, a habitação, a educação e o combate à pobreza.

Na opinião da associação estes temas “exigem a participação e a mobilização ativa das empresas, das organizações sociais e dos cidadãos”

“O Estado, por si só, já demonstrou não ter capacidade para resolver estas questões sozinho. A nova cultura de colaboração entre o setor público, sector privado e social, e a sociedade civil é inevitável, e permitirá, dentro das esferas de competência de cada um, encontrar respostas mais eficazes, sustentáveis e a custos mais controlados. É essencial, também aqui que o Estado seja uma pessoa de bem, confiável nas suas decisões”, defende.

Nesse sentido, a ACEGE desafia o Governo a sinalizar esta vontade, “identificando e debatendo áreas onde a colaboração entre o Estado e a sociedade podem ser uma solução para melhorar a vida dos cidadãos e diminuir os custos assumidos”.

Por fim, a ACEGE quer que o Governo reduza a carga fiscal e lute contra a economia informal.

“É imperativo aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos, aumentando o seu rendimento disponível e incentivando o cumprimento das obrigações legais por parte de todos. Simultaneamente, devem ser criadas condições para diminuir o peso da economia informal, já na ordem dos 37% do PIB, contribuindo para um sistema fiscal mais justo e equilibrado, para aumentar a coesão social e a competitividade do país”, defende.

“Nesse sentido, apelamos ao Governo que ao longo da legislatura, anualmente, diminua os impostos sobre os portugueses, em termos absolutos e relativos”, apela a ACEGE.

“Estes quatro desafios representam caminhos concretos de transformação e progresso” e a ACEGE está disponível para colaborar com o Governo e com todas as instituições empenhadas no pensamento e na construção de um país mais competitivo, ético e solidário”.

A ACEGE defende uma sociedade “assente na centralidade da pessoa humana, reconhecendo que cada pessoa é única e tem de estar no centro da ação política; numa ação política enraizada na realidade e na verdade, que privilegie o rigor, a competência e a visão de longo prazo, afastando-se de ideologias e medidas superficiais; e tendo o Amor como critério de liderança, compreendido como a atitude de tratar os outros como gostaríamos de ser tratados, promovendo relações de confiança e uma sociedade mais equilibrada”. Princípios que são, para a ACEGE, “o ponto de partida para um novo ciclo político, que fundado na verdade e na justiça, assuma o compromisso com o Bem Comum”.