Acionistas da Mota-Engil aprovam alteração de estatutos que permite entrada da CCCC sem OPA

Os acionistas da Mota-Engil aprovaram em Assembleia Geral, com 99,394% dos votos emitidos, a alteração dos estatutos, que permitirá a entrada do chineses Communications Construction Company (CCCC) com 30% no capital da construtora, sem Oferta Pública de Aquisição (OPA),  informou esta sexta-feira a empresa portuguesa.

“A Mota-Engil S.G.P.S., S.A. realizou hoje a sua Assembleia Geral de Acionistas (AG) no Clube Universitário do Porto, tendo sido aprovado o único ponto agendado para a Assembleia”, informou a empresa, em comunciado.

“Na AG o único ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por uma votação favorável correspondente
a 99,394% dos votos emitidos na Assembleia”, adiantou.

A alteração de estatutos, imprescindível para a entrada dos chineses no capital da Mota, sem OPA, precisa de ser aprovada por 70,01% dos votos presentes, numa AG presencial. A Mota Gestão e Participações tem 65% do capital.

A 5 de março, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informou que não encontrou elementos que obriguem a uma futura OPA da CCCC sobre a Mota-Engil.

Recordou que a CCCC celebrou um acordo de compra e venda de um bloco de ações da Mota-Engil) com a Mota Gestão e Participações, SGPS, S.A. (MGP) e um acordo de investimento com a Mota-Engil, com vista à aquisição (à MGP e por via da subscrição de um aumento de capital da Mota-Engil) de uma participação de cerca de 30% do capital social .

A produção de efeitos desses acordos encontra-se sujeita a um conjunto de condições, incluindo ao entendimento da CMVM de que dos mesmos não decorre a atribuição de poderes de exercício de influência dominante à CCCC sobre a Mota-Engil – que, de outro modo, originariam para esta a imposição do dever de lançamento de oferta pública de aquisição (OPA obrigatória), frisou

“Na sequência do pedido de entendimento remetido à CMVM no passado dia 24 de fevereiro de 2021, a CMVM analisou os referidos contratos e tomou em consideração a projetada reconfiguração dos estatutos da Mota-Engil, não encontrando elementos que afirmem a imputação recíproca de direitos de voto inerentes às ações que venham a ser detidas pela MGP e pela CCCC, nos termos dos arts. 20.º e 21.º, e para os efeitos dos artigos 16.º e 187.º, todos do Código dos Valores Mobiliários”, adiantou na altura.

O entendimento da CMVM, assenta, em três conclusões, “incluindo, em especial, os estatutos da Mota-Engil, na redação proposta para a assembleia geral já convocada para 19 de março de 2021 – cuja aprovação é condição do presente entendimento da CMVM – diminuem significativamente o âmbito dos poderes conferidos a acionistas que tenham ou venham a ter uma posição de, pelo menos, 30% do capital, eliminando, designadamente, os que dizem respeito ao planeamento estratégico e condução normal dos negócios da sociedade, em sede de Assembleia Geral e Conselho de Administração”.

A 18 de junho, a empresa portuguesa fez aprovar em Assembleia Geral presencial uma alteração de estatutos que reforçou os poderes de acionistas com 30%, quer no Conselho de Administração, quer na Assembleia Geral. Isto antes do acordo de venda de 23% do capital da empresa, pela família Mota, aos chineses, que levaria a CCCC a ficar com 30,7% depois do aumento de capital, que está associado à operação.

Já se sabia que uma das condições precedentes do acordo de entrada da CCCC no capital da Mota-Engil, consiste na confirmação por parte da CMVM de que o acordo entre as partes e as operações nele previstas não impõem à CCCC uma obrigação de lançamento de uma OPA.