Acordo entre sindicato dos motoristas de combustíveis e patrões impede greves durante negociações laborais

O acordo fechado entre os motoristas de combustíveis e os patrões impede a realização de greves durante as negociações laborais, que arrancam a 29 de abril e podem durar até ao final do ano.

No protocolo negocial fechado na madrugada desta quinta-feira, 18 de abril, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosos (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) estabelecem que o diálogo deve ser mantido “até ao fim das negociações”, “abstraindo-se de outras formas de pressão, nomeadamente greves”.

Desta forma, as duas partes “comprometem-se a diligenciar pela criação e manutenção de um clima de diálogo e paz social, mantendo o diálogo como forma de resolução de diferendos ou divergências entre as partes até ao fim das negociações, abstraindo-se de outras formas de pressão, nomeadamente greves ou outras formas que possam pôr em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, segundo o acordo a que o Jornal Económico teve acesso.

O SNMMP e a ANTRAM chegaram a acordo esta quinta-feira, 18 de abril, após mais de 72 horas de conflito laboral que parou totalmente Portugal. O ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos foi quem mediou as negociações entre patrões e sindicato.

Segundo o protocolo negocial, a greve “tem causado prejuízos muito significativos à economia nacional, a todos os agentes do setor e, acima de tudo, à população em geral, pondo em causa a respetiva mobilidade, razão pela qual o Governo emitiu uma Declaração da Situação de Alerta de Crise Energética”.

Assim, a ANTRAM e o SNMMP “admitem iniciar um procedimento negocial tendo em vista a boa regulação das relações laborais entre os empregadores representados pela ANTRAM e os trabalhadores representados pelo SNMMP”.

Por sua parte, o Governo “admite acompanhar o referido procedimento negocial e criar a condições necessárias para que as partes possam, em paz social, e na sequência do cancelamento da greve em vigor, atingir os resultados pretendidos”.

“As partes outorgantes comprometem-se, com efeitos a partir da presente data e até 31 de dezembro de 2019, a encetar um processo de negociação coletiva, que promova e dignifique a atividade de motorista de mercadorias perigosas”, pode-se ler no documento a que o Jornal Económico teve acesso.

Esta negociação coletiva deverá assentar nos “seguintes princípios de valorização”: “individualidade da atividade no âmbito da tabela salarial; subsídio de risco; formação especial; seguros de vida específicos; exames médicos específicos”.

Para “garantir o início das negociações o SNMMP cessa, com efeitos imediatos, a greve geral dos motoristas, atualmente em curso”.

As negociações serão conduzidas por representantes do SNMMP e pela ANTRAM com a mediação do ministério das Infraestruturas e Habitação.

No ponto 5 do acordo, as partes “comprometem-se a atuar de boa fé durante todo o processo negocial, nomeadamente respondendo com a brevidade possível a propostas e contrapropostas negociais”.

No ponto 7, “as partes comprometem-se a guardar confidencialidade quanto ao teor das negociações, devendo a divulgação pública das mesmas, para além da sua divulgação perante os associados, ocorrer apenas no final do processo negocial”.

Consulte aqui o protocolo negocial acordado entre a ANTRAM e a SNMMP.