A União Europeia (UE) celebrou recentemente dois acordos comerciais de grande alcance estratégico: um com o Mercosul — cuja entrada em vigor é, para já, apenas provisória e contestada juridicamente — e outro com a Índia. Em ambos os casos, Portugal tende a olhar para estes acordos sobretudo como oportunidades. E são-no, de facto. Mas seria um erro ignorar as ameaças que também encerram, sobretudo para setores expostos à concorrência desses países com custos mais baixos.
Do lado das oportunidades, os ganhos potenciais são evidentes: acesso preferencial a mercados vastos e em crescimento, maior diversificação geográfica das exportações e redução da excessiva dependência da UE, onde os maiores mercados — Alemanha, França e Itália — estão há muito estagnados. Estes são objetivos estratégicos há muito identificados para a economia portuguesa.
Para muitas empresas nacionais — como as de bens intermédios, componentes industriais, serviços empresariais, engenharia, tecnologias de informação ou economia do mar — estes acordos podem abrir espaço para ganhar escala e reduzir riscos num contexto internacional cada vez mais fragmentado.
Contudo, as importações do Mercosul e da Índia são também uma ameaça a vários setores nacionais. A agropecuária europeia nacional enfrenta a concorrência direta do Brasil, com vantagens em escala, custos de produção e exigências regulatórias. O setor têxtil e do vestuário, ainda importante no emprego e nas exportações portuguesas, enfrentará uma maior pressão de produtos indianos muito mais baratos. São apenas dois exemplos. Ignorar estes impactos seria ingénuo — e socialmente irresponsável.
É aqui que a política económica ganha centralidade. Estes acordos não são, por si só, bons ou maus. O seu efeito líquido depende de a capacidade do país elevar o seu perfil de especialização. Os setores tradicionais terão de evoluir para nichos de maior valor, incorporando mais inovação e outros fatores imateriais de competitividade, como marcas e marketing, de forma a competir pela qualidade e valor percebido.
É preciso ainda reforçar o peso da indústria e dos serviços mais avançados, com elevada incorporação de tecnologia e conhecimento. Quanto mais depressa ocorrer esta transição, maior será a probabilidade de beneficiar destes acordos no médio e longo prazo. É para isso que deveriam servir os fundos europeus, se fossem orientados para a competitividade e para projetos de elevado valor e produtividade, em vez de serem maioritariamente canalizados para o Estado, alimentando ineficiências e adiando reformas.
Enquanto Portugal permanecer excessivamente dependente de setores intensivos em trabalho pouco qualificado e com fraca incorporação tecnológica — como o turismo e parte da indústria tradicional — continuará particularmente vulnerável à concorrência externa. Melhorar o perfil de especialização exige investimento, qualificação, inovação, melhor regulação e um Estado mais eficiente. Exige também uma estratégia clara de reconversão dos setores mais expostos, sem cair em protecionismos estéreis.
Os acordos comerciais não substituem as reformas internas, apenas tornam mais visíveis os custos de as adiar. No fundo, estes acordos colocam Portugal perante um velho dilema: adaptar-se ou perder terreno. Cada dia que passa sem reformas estruturais é um dia em que nos atrasamos.
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