ACT e Segurança Social fiscalizaram empresas e encontraram funcionários em lay-off a trabalhar

A Autoridade para as Condições do Trabalho informou esta sexta-feira que, no âmbito dessa ação, adotou 350 procedimentos, incluindo autos de contraordenação e de advertência e notificações.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Segurança Social (ISSI) fiscalizaram 2.100 empresas e mais de 16 mil trabalhadores entre os dias 29 de maio e 12 de junho e detetaram situações com indícios de irregularidade, como funcionários a trabalhar no seu regime de lay-off simplificado e trabalhadores não declarados à Segurança Social.

As entidades explicam que esses processos em análise, depois da fiscalização nacional que envolveu 281 inspetores da ACT e 127 inspetores do ISS.

“A ACT adotou 350 procedimentos, incluindo autos de contraordenação e de advertência e notificações para tomada de medidas, sobretudo nas matérias relacionadas com deveres do empregador no período de redução ou suspensão, contratos a termo, registo dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias”, refere um comunicado do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

No mês passado, estavam no regime de lay-off do Código do Trabalho 44.403 trabalhadores no país, o que corresponde ao valor mais alto de sempre. Na segunda-feira, a ministra Ana Mendes Godinho clarificou que estes colaboradores terão direito ao complemento de estabilização, entre 100 e 351 euros, que será pago já em julho. Quanto ao lay-off simplificado, o instrumento criado no contexto desta pandemia, estão cerca de 850 mil trabalhadores, de acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social e os dados do Governo.

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