Advogados propõem ‘Simplex’ da avaliação de quem renova mandatos

O advogado João Matos Viana, sócio da Morais Leitão, considera que, salvo alguns acórdãos, falta jurisprudência “relevante” sobre os processos de avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições em Portugal.

“Por regra, os candidatos não impugnam judicialmente as decisões dos supervisores que lhes são desfavoráveis. Nessa medida, os processos de avaliação da adequação dos candidatos não chegam a ter esse filtro de controlo”, explica ao Jornal Económico (JE), defendendo uma flexibilização das regras.

A sociedade de advogados da Rua Castilho, através do Instituto Miguel Galvão Teles, promoveu na terça-feira um colóquio subordinado ao tema “fit & proper e a avaliação da idoneidade”, que contou com a participação de Ana Rita Campos (Banco Central Europeu), Ana Moniz Macedo (BCP), Luís Carlos Lopes Batista (ASF), Maria Manuel Martins Batalha (Banco de Portugal), Miguel Prata Roque (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Tiago Estêvão Marques (CMVM).

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