AEP quer garantias de que o PNI 2030 é mesmo para cumprir

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) esteve a analisar o PNI, Programa Nacional de Investimentos 2030 recentemente apresentado e espera que “estes investimentos públicos agora anunciados sejam assumidos pelo Governo e pelos partidos políticos como um compromisso, garantindo que estes projetos não se estendem no tempo ou acabem por não sair do foro das intenções”.

A associação liderada por Luís Miguel Ribeiro considera que o PNI “vai ao encontro de desígnios estratégicos que a AEP defende para o país: melhoria da conectividade (nacional e internacional); melhoria da competitividade; coesão e valorização dos territórios; e sustentabilidade ambiental”. A associação diz que os investimentos do programa são suficientemente importantes para “produzirem um efeito de arrastamento na economia, em particular no setor da construção, mas é necessário assegurar que realmente se concretizem”.

Mas, mais que a sua concretização, a AEP defende também um elevado grau de incorporação nacional, única forma de alavancar a recuperação da economia e das empresas: “com vista a um impacto mais forte sobre a atividade económica, os critérios na contratação pública deverão privilegiar formulações que assegurem, relativamente aos bens e serviços a adquirir pelo Estado, um elevado grau de incorporação nacional”.

Em comunicado, a AEP alerta para a necessidade destes compromissos serem superiores a uma legislatura e recorda que, “na verdade, já tivemos vários anúncios de obras que nunca se concretizaram”.

Por isso, “como a AEP tem vindo a sublinhar (nomeadamente na apreciação recente que fez ao documento de António Costa Silva ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’), é crucial para a implementação de uma estratégia de investimento de médio e longo prazo que não dependa dos partidos que governam na altura”.

Nesse sentido, é necessário que haja um ‘acordo de regime’, que impeça recuos em projetos de natureza estratégica para o país, diz a AEP – sabendo por certo o quão difíceis são estes acordos, não apenas para os concluir, mas até para os manter quando os protagonistas mudam e, aparentemente, não se sentem abrangidos pelas assinaturas dos seus antecessores.

Relativamente às decisões sobre os projetos, “é importante envolver previamente uma análise custo-benefício. Esta análise ganha ainda mais relevância num contexto muito condicionado pelos desequilíbrios estruturais pré-existentes, como é o caso do elevado endividamento da economia portuguesa”, conclui a associação patronal.