AEP quer garantias de que o PNI 2030 é mesmo para cumprir

Planos que nunca saíram do papel e programas que suspensos antes de chegarem ao fim são comuns em Portugal, Sendo assim, Luís Miguel Ribeiro quer um ‘acordo de regime’ para que o Programa Nacional de Investimentos 2030 não siga o mesmo caminho.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) esteve a analisar o PNI, Programa Nacional de Investimentos 2030 recentemente apresentado e espera que “estes investimentos públicos agora anunciados sejam assumidos pelo Governo e pelos partidos políticos como um compromisso, garantindo que estes projetos não se estendem no tempo ou acabem por não sair do foro das intenções”.

A associação liderada por Luís Miguel Ribeiro considera que o PNI “vai ao encontro de desígnios estratégicos que a AEP defende para o país: melhoria da conectividade (nacional e internacional); melhoria da competitividade; coesão e valorização dos territórios; e sustentabilidade ambiental”. A associação diz que os investimentos do programa são suficientemente importantes para “produzirem um efeito de arrastamento na economia, em particular no setor da construção, mas é necessário assegurar que realmente se concretizem”.

Mas, mais que a sua concretização, a AEP defende também um elevado grau de incorporação nacional, única forma de alavancar a recuperação da economia e das empresas: “com vista a um impacto mais forte sobre a atividade económica, os critérios na contratação pública deverão privilegiar formulações que assegurem, relativamente aos bens e serviços a adquirir pelo Estado, um elevado grau de incorporação nacional”.

Em comunicado, a AEP alerta para a necessidade destes compromissos serem superiores a uma legislatura e recorda que, “na verdade, já tivemos vários anúncios de obras que nunca se concretizaram”.

Por isso, “como a AEP tem vindo a sublinhar (nomeadamente na apreciação recente que fez ao documento de António Costa Silva ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’), é crucial para a implementação de uma estratégia de investimento de médio e longo prazo que não dependa dos partidos que governam na altura”.

Nesse sentido, é necessário que haja um ‘acordo de regime’, que impeça recuos em projetos de natureza estratégica para o país, diz a AEP – sabendo por certo o quão difíceis são estes acordos, não apenas para os concluir, mas até para os manter quando os protagonistas mudam e, aparentemente, não se sentem abrangidos pelas assinaturas dos seus antecessores.

Relativamente às decisões sobre os projetos, “é importante envolver previamente uma análise custo-benefício. Esta análise ganha ainda mais relevância num contexto muito condicionado pelos desequilíbrios estruturais pré-existentes, como é o caso do elevado endividamento da economia portuguesa”, conclui a associação patronal.

Ler mais
Recomendadas

Parlamento anula transferência de 476,6 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco

O Orçamento de Estado acaba de aprovar a bandeira do Bloco de Esquerda de impedir a injeção do Fundo de Resolução dos 476,6 milhões de euros para o Novo Banco. Esta medida deixa o banco numa situação delicada para cumprir os compromissos de limpeza do balanço assumidos com Bruxelas.

Governo dos Açores recusa demissão de diretor regional do anterior executivo

Numa missiva a que agência Lusa teve acesso, datada de 24 de novembro, Tiago Lopes solicitou a cessação de funções de diretor regional da Saúde e, por inerência, da Autoridade de Saúde Regional, cargos que ocupou durante o governo socialista.

PCP vai abster-se na votação final global do OE2021

Depois de ter contribuído para a viabilização no OE2021 na generalidade, através da abstenção, o PCP faz uma avaliação positiva das negociações na especialidade e do “conjunto alargado de propostas” comunistas que foram inscritas no texto final.
Comentários