Aeroporto do Montijo. PAN diz que revisão da lei visa “ignorar direito de defesa das populações afetadas”

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusou esta quarta-feira o Governo de querer mudar a lei para “ignorar o legítimo e democrático direito de defesa das populações afetadas” pelo aeroporto do Montijo. O PAN sublinha que não há estudos fidedignos sobre o real impacto do aeroporto complementar do Montijo na avifauna e não há garantias de segurança para a circulação dos aviões.

“A lei deve ser geral e abstrata e não deve ser alterada conforme a conveniência política de cada momento ou de cada Governo. No fundo, o Governo quer mudar a lei para ignorar o legítimo e democrático direito de defesa das populações afetadas”, afirmou a deputada do PAN Cristina Rodrigues no debate sobre a construção do aeroporto de Lisboa, proposto pelo PEV.

Em causa está a proposta do Governo para rever a lei, para impedir que uma única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa. Isto porque a atual lei determina que todos os municípios que possam sofrer impactes ambientais devido à construção do aeroporto no Montijo têm de se pronunciar favoravelmente, o que apenas aconteceu em seis das nove autarquias afetadas pela obra.

No debate, Cristina Rodrigues sublinhou que, “perante a evidência de ilegalidades do projeto”, o Executivo socialista “quer tornar legal o que não é, para deste modo acomodar interesses económicos que claramente apenas lesarão as populações e os ecossistemas”.

A deputada do PAN disse ainda que o estudo de impacte ambiental feito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao aeroporto do Montijo está “cheio de falhas, incongruências e omissões”, tendo em conta que foram utilizados métodos para a avaliação de risco desadequados e houve recurso a dados desatualizados.

“O Governo quer construir um aeroporto que antes de 2050 poderá estar inundado, numa zona de importância comunitária repleta de espécies protegidas, sem garantias de segurança para a circulação dos aviões, aviões esses de tipologia reduzida, o que deixa lugar a dúvidas também sobre a viabilidade económica do projeto e, por fim, ignora solenemente a vontade dos municípios afetados”, sustentou.

O PAN acrescenta ainda que “resta saber como vai o PSD posicionar-se quanto a esta decisão: se do lado do Governo e dos interesses económicos de alguns ou se do lado da preservação dos ecossistemas e da defesa das populações”.