Aeroporto do Montijo. PSD diz que não está disponível para alterar lei “por conveniência” ao PS

Os social-democratas consideram que irresponsável alterar leis por conveniência e sugerem ao Governo que dialogue “de forma construtiva” com os autarcas que deram parecer negativo à construção do aeroporto complementar de Lisboa, no Montijo.

JOSE COELHO/LUSA

O Partido Social Democrata (PSD) afirmou esta quarta-feira que “não está disponível” para alterar a lei para impedir que uma única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa. Os social-democratas consideram que irresponsável alterar leis por conveniência e sugerem ao Governo que dialogue “de forma construtiva” com os autarcas que deram parecer negativo ao projeto.

“O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, onde é mais que notório a alteração de uma lei que deve ser geral e abstrata para solucionar um problema concreto e avulso”, afirmou o vice-presidente do PSD Salvador Malheiro, em conferência de imprensa, após uma reunião da Comissão Política Nacional do PSD sobre o aeroporto do Montijo.

Em causa estão as declarações do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que veio admitir uma possível alteração à lei, com o objetivo de impedir que uma única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.

A atual lei determina que todos os municípios que possam sofrer com o impacto ambiental do projeto têm de se pronunciar favoravelmente para a certificação do aeroporto no Montijo, bastando um parecer desfavorável para que o projeto não possa avançar. Das nove autarquias de Setúbal, apenas seis deram pareceres positivos. A Câmara Municipal da Moita e a do Seixal foram algumas das que deram pareceres negativos à construção do novo aeroporto do Montijo, o que mereceu críticas do PS/Setúbal.

Salvador Malheiro diz que, para o Partido Socialista (PS), o que está em causa “não é o interesse nacional, mas o procurar esconder uma série de incompetências e irresponsabilidades sucessivas do atual e anterior Governo”, e sublinha que uma mudança da lei, que “deve ser sempre geral e abstrata”, seria um “ataque ao Estado de Direito”.

“A responsabilidade é do Governo que tem de cumprir com a lei e não dos outros partidos, PSD, CDS, BE e PCP, que não têm a obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência ao PS”, sublinhou.

O vice-presidente do PSD referiu que o Governo tem “outras soluções” para resolver este impasse na construção do aeroporto do Montijo, como “a possibilidade dialogar de forma construtiva” com os autarcas que deram parecer negativo à certificação do aeroporto no Montijo.

O vice-presidente do PSD chamou ainda a atenção para o facto de o Executivo socialista ter anunciado que “não havia plano B” ainda antes de ser conhecido o estudo do impacto ambiental da construção do aeroporto do Montijo, “condicionando essa peça fundamental”.

“Este Governo é conhecedor da lei, até porque é da autoria de um Governo socialista. Este Governo e o anterior tiveram quatro anos para dialogar com as câmaras e com todas as outras organizações neste processo, acautelando as várias situações. Mais, assinou um memorando com a concessionária, com pompa e circunstância sem ter feito o trabalho de casa, como agora se verifica”, sustentou.

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