Afinal, aumentos salariais extra na Função Pública vão ter retroativos a janeiro

Os funcionários públicos vão receber o anunciado aumento salarial extra de 1% com retroativos a janeiro, e não apenas a partir de abril, confirmou esta quarta-feira o Governo aos sindicatos. Em declarações ao Jornal Económico, José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), explicou que também o reforço do subsídio de refeição terá efeitos ao início do ano, e adiantou que com estas medidas a massa salarial do Estado passa a subir 6,6% em 2023. No privado, o referencial fixado na Concertação Social para o aumento dos ordenados está em 5,1%.

“[O Governo] aceitou a proposta da FESAP de promover a retroatividade quer no subsídio de refeição, quer no aumento de 1%”, adiantou José Abraão, em conversa com o JE, depois de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

https://jornaleconomico.pt/noticias/ugt-quer-que-referencial-para-aumentos-no-privado-seja-revisto-para-63-1013551

Convém explicar que em outubro o Governo assinou com duas das três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos um acordo que, entre outros pontos, prevê um aumento salarial de 52 euros para os salários até 2.600 euros e de 2% para os ordenados que ultrapassem esse valor em todos os anos da legislatura em curso.

A inflação registada no último ano superou, contudo, a estimativa que serviu de base a este entendimento, pelo que o Governo decidiu anunciar um reforço adicional de 1% dos ordenados do Estado.

A proposta inicial previa que esse aumento extra só teria efeitos a partir de abril, mas os sindicatos insistiram na retroatividade e o Governo acabou por concordar, confirmando que assim será na reunião desta quarta-feira. “Valeu a pena a negociar”, realçou, por isso, José Abrão, à saída da reunião. “Saímos com sentido de missão cumprida”, acrescentou.

Em causa estão 740 mil funcionários, que beneficiarão também de uma subida do subsídio de refeição de para seis euros por dia com efeitos retroativos ao início do ano. Também neste caso o Governo tinha proposto que o aumento fosse sentido só a partir de abril, mas acabou por ceder e concordar com a retroatividade ao início do ano.

Por mês, esta mexida no subsídio de refeição vai dar mais 18 euros aos funcionários públicos, em média, de acordo com as estimativas do Governo.

De acordo com José Abraão, com os retroativos, o aumento salarial extra passa a ter um impacto de 245 milhões de euros, em vez de 186 milhões de euros. Já o reforço do subsídio de refeição passa a custar ao Estado 144 milhões de euros, em vez de 119 milhões de euros.

Ao Jornal Económico, esse dirigente sindical avançou também que saiu com a garantia de que o Ministério das Finanças está a trabalhar “no sentido de dar orientações ao setor empresarial público”.

Já quanto à adaptação das tabelas de retenção na fonte a estes aumentos, o sindicalista indicou que vai haver agora uma reunião suplementar “com o objetivo de tratar a questão fiscal”.

Contas feitas, com estes aumentos, a massa salarial da Administração Pública passa a subir 6,6% em 2023. Ora, no privado, o referencial acertado na Concertação Social está em 5,1% e o Governo não mostra vontade de o rever. Aos jornalistas, a ministra do Trabalho não recusou fazê-lo, mas frisou que se passaram poucos meses desde o arranque do ano.

Atualizada às 17h20