Agressões e maus-tratos. “Métodos que levaram à morte de Ihor não são caso isolado”, alerta Amnistia Internacional

Os métodos que provocaram a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do SEF, em Lisboa a 12 de março, não são caso isolado na análise da Amnistia Internacional, ao contrário do que indicou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

“Há muitos anos que existem relatos de uso de força excessiva, agressões e maus-tratos por parte do SEF”, considera Maria Lapa, diretora de Investigação e Advocacia da Amnistia Internacional Portugal, ao Jornal Económico (JE), que considera que o assassinato de Ihor Homeniuk, no passado dia 12 de março, no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa, “revela, por um lado, que existe um comportamento padrão de abusos dentro das estruturas das forças de segurança e, por outro, um sentimento de impunidade que dá a alguns maus agentes a confiança de torturar e assassinar uma pessoa sem temer consequências”.

Nove meses depois do sucedido, o Ministério Público e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) abriram uma investigação que resultou, até ao momento, na demissão de quatro dirigentes do SEF — a antiga diretora da instituição, Cristina Gatões, o diretor e o subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, esta segunda-feira, o inspetor coordenador que dirigia o Gabinete de Inspeção do SEF — na detenção e acusação dos três inspetores envolvidos na morte de Ihor e numa “mudança profunda” do CIT.

Além dos despedimentos e da reestruturação, a autópsia revelada a 17 de março ao MAI dava conta que a morte de Ihor Homeniuk não se deveu a causas naturais, nomeadamente, uma paragem cardiovascular, mas sim, de uma “morte violenta de causas bárbaras”, revelou Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, esta terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Ainda assim, o que já foi até agora apurado, não é suficiente.

A representante da organização de defesa dos direitos humanos considera que deve ser feita uma investigação externa e “independente” do MAI, “que tenha em conta as experiências de quem foi vítima de violações de direitos humanos por parte do SEF, para ser possível ter uma noção completa do problema e desenhar soluções de acordo”, descartando as soluções apressadas e reativas apresentadas pela própria MAI, nomeadamente, “as “obras” no centro de detenção ou os polémicos botões de pânico”.

Quanto aos agentes destas forças de intervenção, Maria Lapa afirma que nem tudo é farinha do mesmo saco e que “a maioria dos profissionais das forças policias é competente no seu trabalho e na sua representação do Estado português”. No entanto, frisa que deve ser criado um órgão externo e independente, responsável por fiscalizar a atuação da administração interna e perceber quem são “os agentes incompetentes e com motivações erradas, de modo a que estes sejam afastados ou, idealmente, não cheguem sequer a ser recrutados”.

“É importante apostar na formação inicial e contínua de todos os agentes, para que estes vejam a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas, sem exceção, como parte primordial da sua missão. Há ainda que investir em melhores condições de trabalho e em recrutamentos exigentes que garantam que pessoas xenófobas, racistas ou misóginas não cheguem sequer a integrar as forças policiais”.

Além desta recomendação, a Amnistia Internacional relembra as sugestões que têm sido feitas pela Provedoria da Justiça quanto ao melhoramento das instalações do CIT, no aeroporto de Lisboa, e que estas vão contra a existência de uma sala de isolamento no renovado centro de detenção. “Este tipo de espaços põe em causa as garantais fundamentas de todos os cidadãos”, alerta a porta-voz.

Ao JE, Maria Lapa argumenta que deve ser reforçada a videovigilância nas instalações que atualmente, de acordo com uma visita da Provedora da Justiça, são “insuficientes”.

De um modo geral, a representante da Amnistia Internacional argumenta que a tragédia diz-nos que “não estamos plenamente num Estado de direito e que ainda há muito trabalho a fazer para sermos uma sociedade verdadeiramente respeitadora dos direitos humanos de todos os cidadãos, sem exceção”.

Maria Lapa deixa por isso um alerta: “é preciso vontade política para resolver os problemas de forma duradoura e não apenas apresentar soluções rápidas para apaziguar a opinião pública enquanto dura a polémica e o mediatismo”.