AICEP alerta para “pendor protecionista” e burocracia em Angola

“O impacto da crise financeira global e uma quebra na produção petrolífera provocaram um abrandamento significativo do crescimento económico angolano e, entre 2009 e 2012, a taxa média anual situou-se abaixo de 3% do PIB”, refere a agência.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) alerta, na sua página na internet sobre Angola, para o “pendor protecionista” e salienta a “burocracia e complexidade na análise e aprovação dos projetos” neste país.

Na análise de exposição ao mercado e do quadro regulamentar, no que diz respeito ao regime de importação, a AICEP diz que em Angola existe um “pendor protecionista e de defesa da produção nacional”, exemplificando com as “barreiras tarifárias; não tarifárias; burocracia alfandegária e escassez de divisas para pagamento das importações de bens”.

Para além disto, a página da AICEP salienta ainda que, no que diz respeito ao Regime de Investimento Estrangeiro, existe “burocracia e complexidade na análise e aprovação dos projetos”, vincando ainda que depois de a economia angolana ter crescido, em média, 2,8% ao ano entre 2013 e 2017, deverá acelerar para 2,7% até 2022.

“Impulsionada pelo aumento da produção petrolífera, entre 2003 e 2008 a taxa média de crescimento económico fixou-se em mais de 12% ao ano, posicionando Angola no topo dos países com maior crescimento a nível mundial”, lembra a AICEP, alertando, no entanto, que “o impacto da crise financeira global e uma quebra na produção petrolífera provocaram um abrandamento significativo do crescimento económico angolano e, entre 2009 e 2012, a taxa média anual situou-se abaixo de 3% do PIB”

Na página que serve de apresentação do país aos potenciais investidores nacionais, a AICEP apresenta como indicadores internacionais o 175º lugar entre 190 países na facilidade de fazer negócios (ranking do Doing Business), o 167º entre 176 países na perceção da corrupção, e o último lugar entre 82 países analisados pela Economis Intelligence Unit.

A AICEP diz também que no mês passado entrou em vigor a nova Pauta Aduaneira, “que tem como principal objetivo o desenvolvimento e a diversificação da economia, adotando medidas que incentivem a produção local, como a isenção de taxas aduaneiras na importação de matérias-primas e equipamentos diversos dos setores da indústria e agricultura, ou o estabelecimento de uma taxa de 20% na exportação de mercadorias não produzidas no país”.

Entre os aspetos positivos, a Agência destaca ainda a nova Lei de Investimento Privado, que “pode introduzir melhorias no ambiente de negócios, já que estabelece um quadro legal mais liberal e amigo do investidor e introduz uma maior simplificação/agilização nos procedimentos que envolvem a apresentação de projetos”.

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