AIL considera programa “Mais Habitação” dececionante

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) revela deceção com a proposta do pacote “Mais Habitação”, que foi aprovado hoje na Assembleia da República com o voto a favor do PS.

Em comunicado às redações a AIL afirma que a 8 de fevereiro fez chegar ao Governo e Assembleia da República um documento com 23 medidas para serem incluídas em programas que resolvessem os problemas da habitação e arrendamento em Portugal.

O programa “Mais Habitação” foi apresentado pelo Governo a 16 de fevereiro e gerou altas expectativas, mas segundo a AIL o programa apresentado “demonstra quanto os detentores e representantes da propriedade não pretendem fazer parte de qualquer solução mas sim continuar a fazer parte deste imenso problema, mantendo os seus privilégios e benesses, continuando a fazer o que querem da propriedade, ignorando a sua função económica e social, desrespeitando o já parco direito à habitação”.

A AIL considera que após um período de debate entre as entidades e o Governo o programa “resultou não num avanço para a resolução dos graves problemas habitacionais, mas sim num recuo das propostas e na manutenção do primado de um mercado desregulado, rentista e especulativo”.

“O programa “mais habitação” acaba por não surtir os efeitos anunciados sobre o mercado de arrendamento e de habitação porquanto em vez de intervir e ser um ator no investimento em habitação e de regulação do mercado, coloca e mantem o Estado e a Política Pública refém da lógica do mercado desregulado e da iniciativa privada”, sublinha a AIL.