Albuquerque sobre decisão do Tribunal Constitucional sobre quarentena obrigatória nos Açores: “Ainda concebem as regiões autónomas como colónias”

O chefe do Executivo madeirense considera que esta decisão “não faz sentido nenhum”, e o que o Tribunal Constitucional deveria era pronunciar-se sobre a constitucionalidade de “festas em plena pandemia com 100 mil pessoas como a Festa do Avante”.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, pronunciou-se esta quarta-feira sobre a decisão do Tribunal Constitucional ao declarar que a quarentena obrigatória de 14 dias imposta pelo Governo açoriano é inconstitucional, referindo que “as decisões do TC nos últimos anos têm sido o exemplo de decisões centralistas e algumas ainda concebem as regiões autónomas como colónias”.

O chefe do Executivo madeirense considera que esta decisão “não faz sentido nenhum”, e o que o Tribunal Constitucional deveria era pronunciar-se sobre a constitucionalidade de “festas em plena pandemia com 100 mil pessoas como a Festa do Avante”.

Questionado sobre se iria acatar decisões do TC relativamente à situação na Madeira, Miguel Albuquerque referiu: “agente tem que acatar estas decisões, as decisões mais loucas nós temos que acatar, infelizmente”. No entanto, o governante disse que, nesse caso, seria o TC o responsável por permitir focos de infeção.

“Esta é uma decisão absurda, ninguém anda a violar direitos nenhuns. Acha que é normal uma pessoa infetada andar a contaminar os outros, isso é que é constitucional. O que é constitucional é fazer em plena pandemia a Festa do Avante com 100 mil pessoas, ou fazer no 1.º de Maio as manifestações absurdas que andaram a fazer, isso é que é constitucional, ou é tomar as medidas que as autoridades de saúde têm de tomar, no sentido de evitar a proliferação da doença”, destacou.

Miguel Albuquerque salientou que esta é uma discussão “absurda” e “bizantina”, e que vem mais uma vez mostrar a tendência centralista do TC. “As decisões têm sido sistematicamente, durante anos e anos e anos, sempre contra as regiões autónomas”.

Recomendadas

Madeira: Governo Regional contradiz Câmara do Funchal e diz que autarquias foram tidas em conta na elaboração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social

“Por muito que pretenda o presidente da CMF, o PDES não é, nem vai ser, uma “boia de salvação” para tudo aquilo que este executivo do Funchal se comprometeu a fazer perante a população e que, por má gestão e ou incompetência, não foi capaz de concretizar”, sublinha a Vice-Presidência.

Madeira: Sara Cerdas defende estratégias de biodiversidade para Regiões Ultraperiféricas

Sara Cerdas sublinhou que “o contexto geográfico das RUPs permite à União Europeia dispor de maiores zonas naturais terrestres e marítimas, reconhecidas internacionalmente, que devem ser melhor protegidas e potenciadas”.

Madeira: Secretaria do Mar e Pescas pede contributos da população para Estratégia Nacional para o Mar

No âmbito das ações programadas, a Secretaria vai realizar dois eventos ligados ao mar no espaço de um ano.
Comentários