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Albuquerque sobre decisão do Tribunal Constitucional sobre quarentena obrigatória nos Açores: “Ainda concebem as regiões autónomas como colónias”

O chefe do Executivo madeirense considera que esta decisão “não faz sentido nenhum”, e o que o Tribunal Constitucional deveria era pronunciar-se sobre a constitucionalidade de “festas em plena pandemia com 100 mil pessoas como a Festa do Avante”.
5 Agosto 2020, 14h17

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, pronunciou-se esta quarta-feira sobre a decisão do Tribunal Constitucional ao declarar que a quarentena obrigatória de 14 dias imposta pelo Governo açoriano é inconstitucional, referindo que “as decisões do TC nos últimos anos têm sido o exemplo de decisões centralistas e algumas ainda concebem as regiões autónomas como colónias”.

O chefe do Executivo madeirense considera que esta decisão “não faz sentido nenhum”, e o que o Tribunal Constitucional deveria era pronunciar-se sobre a constitucionalidade de “festas em plena pandemia com 100 mil pessoas como a Festa do Avante”.

Questionado sobre se iria acatar decisões do TC relativamente à situação na Madeira, Miguel Albuquerque referiu: “agente tem que acatar estas decisões, as decisões mais loucas nós temos que acatar, infelizmente”. No entanto, o governante disse que, nesse caso, seria o TC o responsável por permitir focos de infeção.

“Esta é uma decisão absurda, ninguém anda a violar direitos nenhuns. Acha que é normal uma pessoa infetada andar a contaminar os outros, isso é que é constitucional. O que é constitucional é fazer em plena pandemia a Festa do Avante com 100 mil pessoas, ou fazer no 1.º de Maio as manifestações absurdas que andaram a fazer, isso é que é constitucional, ou é tomar as medidas que as autoridades de saúde têm de tomar, no sentido de evitar a proliferação da doença”, destacou.

Miguel Albuquerque salientou que esta é uma discussão “absurda” e “bizantina”, e que vem mais uma vez mostrar a tendência centralista do TC. “As decisões têm sido sistematicamente, durante anos e anos e anos, sempre contra as regiões autónomas”.

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