ALF elogia medida do Governo de alteração da forma de pagamento do Imposto Único de Circulação

A Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting congratula-se com a medida aprovada hoje pelo Governo que prevê a alteração da forma de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), deixando a liquidação de estar associada ao mês da matrícula do veículo.

O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) até 100 euros passará a ser feito até ao final de fevereiro, a partir de 2026, sendo desdobrado em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro, quando supera os 100 euros.

Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado hoje pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.

Para a ALF, que representa as empresas que atuam no setor do Leasing e Renting automóvel e são responsáveis pela aquisição de 30% das viaturas vendidas em Portugal, esta medida “é positiva pela flexibilidade que apresenta, uma vez que facilita e simplifica o pagamento do Imposto automóvel, que passa a poder ser pago fora do mês de matrícula e acima dos 100 euros em duas prestações, o que vem facilitar a gestão financeira dos portugueses”.

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou hoje o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.

Já se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou o Ministro das Finanças.

O governante salientou ainda que “esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026” e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.

Também o Automóvel Club de Portugal, liderado por Carlos Barbosa, saudou esta quinta-feira as alterações ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC), mas lamentou que este não tenha sido extinto.

Segundo a Lusa, “para o ACP, aumentar o tempo disponível e a flexibilidade para o pagamento do IUC é um passo positivo para simplificar a vida dos contribuintes”, referiu a associação em comunicado, em que elogiou a possibilidade de pagamento deste imposto em prestações.

Ainda assim, o ACP lamentou que o imposto não tenha sido extinto, considerando que “prejudica milhões de contribuintes”, como pequenas e médias empresas, mas também “os particulares com menores rendimentos”.