“Alívio está longe de ser uma solução”, realça economista Pedro Brinca sobre apoios ao crédito à habitação

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as medidas que têm como objetivo amenizar a subida das taxas de juro no crédito à habitação própria e permanente, que passam por proporcionar uma estabilidade na prestação do crédito à habitação e ainda alargar a atual bonificação de juros.

Crédito à habitação. Como funciona a redução e estabilização das prestações e bonificação dos juros?

Em entrevista ao JE, o economista e professor na Nova SBE, Pedro Brinca, traça um cenário de grandes dificuldades para as famílias e que sobre a bonificação dos juros, “o alívio será sempre uma ajuda, mas longe de ser uma solução”, tendo em conta que para muitas famílias as prestações já poderão ter duplicado. Quanto à fixação da taxa Euribor, este economista realça que “seria importante perceber se esse diferimento será sujeito a juros”.

Estas medidas surgem numa altura de grande dificuldade para que tem créditos à habitação

As medidas anunciadas já eram largamente antecipadas, uma vez que havia uma perceção generalizada de que as medidas produzidas pelo Governo para quem tem crédito à habitação teriam sido manifestamente insuficientes. Aliás, foi o próprio primeiro-ministro que o admitiu recentemente. E existem muitas pessoas que estão realmente em dificuldades. Antes da subida das taxas de juro, tínhamos cerca de 18 a 20 mil famílias com taxas de esforço acima dos 35%. No fim de 2022, tínhamos já 70 mil famílias com taxas de esforço superior a 50%. Junte-se a isso a perda real do poder de compra e podemos ficar com uma ideia das dificuldades com que muitas famílias se estão a deparar.

O alargamento da bonificação dos juros poderá ser uma ajuda?

Relativamente às novas medidas, temos o prolongamento da isenção de penalizações por amortizações antecipadas, e que terá contribuído para os seis mil milhões de créditos que já foram amortizados. A medida que vai alargar a base que beneficiará da bonificação dos juros também poderá ser uma ajuda adicional para muitas famílias, já que poderá atingir os 100% do montante de juros acima dos 3%. O limite superior foi aumentado para 800 euros, mas é bom lembrar que para fazer face a uma prestação que em muitos casos poderá ter duplicado, o alívio será sempre uma ajuda, mas longe de ser uma solução.

E relativamente à fixação da taxa Euribor?

A medida da fixação da taxa é um pouco confusa. Na comunicação do conselho de ministros, é dito que o montante diferido pela diminuição da prestação calculada agora com base em 70% da Euribor a seis meses para daqui a seis anos, será amortizado no remanescente da maturidade do empréstimo. Mas seria importante perceber se esse diferimento será sujeito a juros. Se sim, a medida tem pouco impacto uma vez que vamos fixar a taxa numa altura em que o consenso é que ela atingiu o pico. Se não, alguém terá de pagar esses juros. Seria racional a todas as pessoas que têm crédito à habitação aderir à medida, quanto mais não seja para amortizarem o capital em divida de forma imediata, e assim poupar em 6 anos de juros sobre a diferença entre a prestação que seria paga sem a medida e a que será efetivamente paga.