Alívio no IRS deverá chegar ainda no verão

Depois de ter passado nos dois primeiros testes, a votação na generalidade e depois na especialidade, a descida do IRS para este ano no valor global de 500 milhões de euros vai cumprir a última etapa no Parlamento com a votação final global na quarta-feira, dia 16. O diploma seguirá então para Belém, para ser promulgado pelo Presidente da República, e por fim, publicado em Diário da República. Finalizado este circuito, e admitindo que não haverá nenhuma surpresa de última hora que impeça a viabilização da proposta do Governo, o alívio irá chegar à carteira dos contribuintes entre agosto e setembro com retroativos a janeiro.

Esse é, pelo menos, o desejo do ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento garantiu que vai alterar as tabelas de retenção na fonte logo que o possa fazer, depois da aprovação da proposta de lei, para refletir no bolso dos contribuintes a redução com efeitos retroativos a janeiro deste ano. “Se tudo correr bem, já em agosto e setembro com os chamados retroativos e, depois, a partir de outubro, novas tabelas que refletem já mensalmente a redução”, afirmou em Bruxelas, à margem da reunião do Eurogrupo, na semana passada.  “Sendo aprovada a descida das taxas de IRS – as taxas do artigo 68 do código de IRS –, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer – numa linguagem mais simples – os retroativos face a janeiro deste ano”, acrescentou.

Em causa está um desagravamento do IRS que prevê uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 3.º escalões; de 0,6 pontos  4.º ao 6.º e de 0,4 pontos para os 7.º e 8.º escalões. Ou seja, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. O último escalão de rendimentos continua a ser de 48%. Apesar disso, também os contribuintes do nono patamar sentirão um alívio, tendo em conta a regra da progressividade no cálculo do imposto.

A proposta da Aliança Democrática (AD) foi aprovada com os votos favoráveis do Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PS. Na especialidade, apenas o Livre se opôs à medida. PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra aquando do debate na generalidade, mas estiveram ausentes na especialidade por estar a decorrer o plenário à mesma hora.

O PS, apesar de a proposta lhe suscitar “reservas” – entende, por exemplo, que a medida não favorece a classe média e receia que o alívio agora aplicado possa ser convertido no futuro em sacrifícios -, disse que não seria um obstáculo por ser, por princípio, favorável à redução de impostos sobre o trabalho.

O projeto-lei para reduzir o IRS este ano acabou por abrir já caminho a um novo alívio no próximo ano, tendo sido aprovado o aditamento à proposta que refere: “Em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão.” Este compromisso resulta de um acordo entre PSD e Chega, que levou o partido de André Ventura a retirar as suas propostas sobre a redução deste imposto no debate na generalidade.

Garantia de devolução das propinas chumbada mas PS vai insistir

O Chega foi também a chave do chumbo da única proposta que os socialistas levaram a jogo: a garantia de que os jovens continuariam a receber o prémio salarial da devolução das suas propinas, juntamente com o IRS Jovem. Apesar de rejeitada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS vai insistir na medida e anunciou a sua avocação para o plenário, sem qualquer mexida.

Desta forma, “queremos dar uma última oportunidade ao PSD e ao Chega de repensar se os jovens são um investimento ou um fardo nas suas agendas”, afirmou a socialista Sofia Pereira em declarações ao Jornal Económico (JE). “Sem esperança nenhuma que os jovens sejam prioridade para estes dois partidos”, a líder da Juventude Socialista ainda acredita que possa imperar “o bom senso e se reponha uma medida que nunca devia ter sido interrompida”.

O prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde na prática à devolução das propinas, e se destina a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal, foi aprovado pelo governo de António Costa em 2023 e constava do OE para 2024. Há menos de um mês, o ministro da Presidência, questionado sobre a continuidade deste mecanismo, disse que a matéria “tem de ser revisitada”. António Leitão Amaro evitou clarificar a decisão do Governo quanto ao assunto, mas reafirmou que o IRS Jovem é o mecanismo preferencial do executivo e remeteu para breve detalhes sobre a transição entre os dois regimes.

Certo é que o OE deste ano, aprovado já pelo anterior executivo de Luís Montenegro, não fazia referência a este mecanismo e no portal do Governo em que os pedidos são submetidos continua a constar que “não estão a ser aceites novos pedidos” e que “o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.

Sofia Pereira não tem dúvidas. “O PSD não consegue admitir que isto foi um veto de gaveta. Tinha de ser aberto o formulário das candidaturas até final de maio, não foi! Não há coragem política para assumir o que de facto querem fazer com esta medida e deixam milhares de jovens sem respostas”, lamenta.

Já sobre o Chega, a deputada do PS acusa o partido de André Ventura de fazer “teatro”, mas acabar por “ser uma muleta do Governo” para tirar até cinco mil euros aos jovens, e desconfia mesmo que rejeitar a proposta socialista “foi uma moeda de troca para o acordo que fez com o PSD”.

Um dos argumentos usados pelo Chega para chumbar esta medida, com a qual até disse concordar, foi que não tinha nada a ver com o tema que estava em cima da mesa. A deputada do PS discorda e sustenta que o prémio salarial é “a garantia de que o Governo não dá com uma mão e tira com a outra”. “Há uma ligação direta, o ministro Leitão Amaro disse que a devolução das propinas tem um custo de 500 milhões e a redução do IRS custa 500 milhões. Tem obviamente que ver. Foi mais uma manobra para não assumir o que quer que seja”, critica.