Almeida Henriques critica ação da regulação e apela a planos estratégicos “mais disruptivos” no setor da água

O presidente da Câmara Municipal de Viseu e vice-presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), António Almeida Henriques, criticou esta quinta-feira a ação da regulação no setor da água e apelou à criação de planos estratégicos “mais disruptivos”, tendo em conta os planos governamentais e o quadro comunitário da União Europeia (UE).

“Não aceitaremos soluções que nos empurrem de forma dissimulada para a aderir a fusões ou vinculações que afrontam muitas vezes as opções de cada um dos municípios”, afirmou Almeida Henriques, na qualidade de representante da ANMP, na sua intervenção na conferência Acqualife, no último dia da ‘Portugal Smart Cities Summit 2020’, cimeira organizada pela Fundação AIP, na qual o Jornal Económico é media partner.

O autarca de Viseu, que também presidente do conselho estratégico do Portugal Smart Cities Summit, começou por recordar que Portugal “tem 308 municípios de diferentes realidades, com 70% em 50 quilómetros da faixa costeira do território”. Ou seja, o interior do país é “muito assimétrico também, com uma população envelhecida, muito dispersa e com níveis de poder de compra muito baixos” e que é para “este país assimétrico” que se tem de trabalhar.

“Mais de 40 anos levados após o 25 de Abril levando água e eletricidade a todas as casas, se hoje falamos que é fundamental digitalização do país não é menos fundamental continuar a dotar o país de uma boa rede de abastecimento de água e tratamento das águas residuais”, enfatizou Almeida Henriques.

Nesse sentido, o político defendeu que “é muito importante ver onde estão as fontes de abastecimento de água e de que forma é que se pode utilizar os vários recursos”, mesmo quando têm de interagir diferentes entidades no terreno. Contudo, há um ponto de partido  nessa discussão para o autarca: “Os municípios não abdicarão de terem competência nesta matéria e não abdicarão também de continuar o seu percurso assentes em vários métodos de gestão”.

Assim, Almeida Henriques abriu caminho às críticas ao atual setor da água. Por um lado, disse que a ANMP defende “com máxima prioridade o fecho da rede, procurando garantir a integral cobertura dos serviços, a otimização da capacidade instalada, a redução das perdas em infiltrações e a reabilitação das condutas existentes”.

Por outro, o ‘vice’ da ANMP disse que o PO-SEUR têm-se revelado uma ajuda àquem das necessidades do país, no quadro comunitário. “Desde logo, pela falta de programação. Não sabemos à partida qual vai ser a  programação. Por outro lado, estamos cada vez mais a cavar um fosso entre as entidades gestoras que têm capacidade de resposta das outras que não têm. Senão trabalharmos numa lógica de puxarmos por essas entidades gestoras mais debilitadas, numa lógica de capacity building, as assimetrias existentes não serão ultrapassadas”, argumentou.

Por isso, Almeida Henrique salientou a necessidade de que “os novos planos estratégicos têm de ser mais disruptivos” e defendeu que a necessidade de os municípios terem informação clara sobre fontes de financiamento e alertou que “os avisos do PO-SEUR” não ajudam a “planear”.

“Temos reivindicado também a criação de uma linha BEI, para os municípios puderem investir e não serem discriminados na corrida aos fundos comunitários”, disse o vice-presidente da ANMP, apelando a que os municípios que optaram por concessões a privados “não devem, nem podem ser prejudicados, porque o modelo de gestão a privados é tão válido ou legítimo como outro qualquer”.

Além disso, Almeida Henriques frisou que a associação de municípios não aceita que “o regulador se substitua aos próprios municípios”, uma vez que há matérias em que “o regulador está a ir além daquilo que são as suas competências”.

Assim, o político defendeu a necessidade de uma “gestão assente numa ampla, atempada e consequente discussão” sobre o setor da água.

O objetivo é que o setor da água esteja alinhado “com o plano de ação da economia circular, o pacto ecológico europeu, o roteiro para a neutralidade carbónica, a agenda 2020-2030 e o plano de recuperação económica europeia pós-Covid-19”.