“Alojamento local é penalizado”. AHRESP considera que OE 2020 retira estabilidade e confiança ao turismo

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal “lamenta que a proposta de Lei para o Orçamento de Estado para 2020 não mantenha a estabilidade fiscal na atividade turística, que tem sido um pilar estruturante na recuperação económica de Portugal nos últimos anos, na criação de milhares de postos de trabalho e na criação de riqueza e de valor para a economia nacional”.

“Esta proposta de Orçamento de Estado para 2020 retira a confiança na atividade turística nacional, penalizando uma vez mais a atividade de alojamento local, propondo um novo agravamento nos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, passando de 0,35 para 0,50, especificamente para os estabelecimentos localizados em zonas de contenção. Medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados, contribuindo assim para uma importante regeneração urbana”, destaca um comunicado da AHRESP.

Este documento recorda que “o alojamento local é uma atividade da maior relevância para as economias locais, em que só na região do Algarve, conforme estudo recente apresentado pela AHRESP, foi responsável pela criação de mais de 66 mil postos de trabalho (diretos e indiretos), representando cerca de 18,75% do PIB regional”.

“Este agravamento fiscal em sede de IRS e de IRC é totalmente despropositado, discricionário e penalizador para uma atividade da maior relevância na recuperação económica de Portugal”, critica a AHRESP, acrescentando que, “não obstante a proposta para a isenção da mais-valia, nos casos de desafetação da atividade de alojamento local para arrendamento habitacional pelo período consecutivo de cinco anos, a mesma não reflete as exigências e propostas da AHRESP”.

“A especificidade do alojamento local obriga, conforme já reivindicado pela AHRESP, que haja uma isenção da mais-valia, independentemente do destino que é dado ao imóvel, não ficando o mesmo sujeito a qualquer outra obrigatoriedade”, assinala o referido comunicado.

Pelo lado positivo, saudamos a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas, sendo que era expetativa da AHRESP e das empresas do setor que, sendo já conhecidas as conclusões do Grupo de Trabalho de Monitorização do IVA, a proposta de Orçamento de Estado para 2020 fosse efetivamente assertiva na reposição integral das bebidas.

“No tocante a outras matérias, saudamos a aplicação da taxa reduzida de IRC (17%) até aos primeiros 25.000 euros da matéria coletável, quando era só até 15 mil euros. Para as micro, pequenas ou médias empresas localizadas em territórios do interior, a taxa reduzida de IRC aplicada às mesmas (12,5%) deve ser revista em baixa, pois só assim se consegue incentivar o investimento privado nestes territórios”, destaca o mesmo comunicado.

Os responsáveis da AHRESP comunicam ainda que a direção da associação “irá solicitar, com caráter de urgência, reuniões a todos os grupos parlamentares para que em sede de especialidade se possam reverter medidas penalizadoras para a atividade das nossas empresas, para além de que continuaremos a pugnar pela redução dos inúmeros custos de contexto que continuam a perturbar a nossa competitividade, nacional e internacional”.

A AHRESP é uma associação centenária que nasceu em 1896, reclamando ser a maior associação empresarial na defesa e representação das empresas de restauração, hotéis, cantinas, pastelarias, padarias, casinos, discotecas, indústria e comércio alimentar, parques de campismo, alojamento local, entre outros.

Atualmente, conta com 13 delegações, prevendo-se a existência de uma delegação por distrito, objetivo que deverá ser cumprido entre 2020 e 2021.