Alterações às pensões antecipadas começam a ser discutidas hoje

As alterações ao regime das reformas antecipadas começam hoje à tarde a ser discutidas entre o Governo e os parceiros sociais. As mudanças em concreto ainda não foram anunciadas pelo Governo, mas o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, já disse que o objetivo principal é proteger as pessoas com longas carreiras contributivas.

Ou seja, pessoas que, embora tenham contribuído para o sistema desde muito cedo – o ministro tem referido casos de pessoas que começaram a trabalhar e a descontar para a Segurança Social aos 12 ou 13 anos de idade –, sofrem elevados cortes na pensão se se reformarem antes da idade legal exigida, que este ano é de 66 anos e três meses.

É que as regras atuais estabelecem um corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal (ou 6% por cada ano), a que acresce o fator de sustentabilidade, que reduz de imediato o valor da reforma antecipada em 13,88%. Estas duas normas levam a que, nalguns casos, haja reduções superiores a 50% na pensão.

O fator de sustentabilidade também deverá ser revisto. No programa do Governo, o Executivo compromete-se a “reavaliar o fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto quer legislativas”.

Na agenda da reunião da concertação social de hoje à tarde, além do início da discussão sobre a alteração às reformas antecipadas, está ainda agendada uma “breve apresentação” do Livro Verde das Relações Laborais e a conclusão da discussão sobre alteração ao regime das portarias de extensão.