Alto Minho relança concurso público para transporte público de passageiros

Os municípios da comunidade intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) relançaram o procedimento concursal para a prestação do serviço público de transporte de passageiros, com a duração máxima de quatro anos.

O concurso tinha sido lançado em novembro de 2023, tendo as concorrentes sido notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato em maio deste ano. No entanto, duas das empresas intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, que determinou o efeito suspensivo automático do concurso.

No seguimento deste concurso, a empresa Nex Continental Holdings SLU apresentou a proposta que foi objeto das respetivas adjudicações por cada município.

O levantamento da suspensão do concurso foi feito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma vez que estão agora reunidas as condições para a assinatura dos contratos e a continuação dos trâmites necessários. Esta decisão vai permitir que os municípios do Alto Minho avancem com a implementação de um novo serviço público de transporte de passageiros.

Perante o levantamento dos efeitos suspensivos, podem agora ser assinados os contratos com a empresa Nex.