Ambientalistas pedem embargo de hotel em construção na Póvoa de Varzim

Os embaixadores do Pacto Climático Europeu dirigiram uma petição pública ao Governo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e ao Turismo de Portugal, exigindo “um embargo da construção de um hotel” na freguesia da Estela, na Póvoa de Varzim.

A obra em causa diz respeito ao Tivoli Estela Golf & Lodges, atualmente em construção no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, neste concelho do distrito do Porto, junto à orla costeira, numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), sujeita também a restrições da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e às normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Segundo os subscritores da petição, trata-se de uma zona “com risco máximo de erosão e galgamento oceânico, cuja projeção aponta para um recuo significativo da linha de costa até 2050”, sendo ainda considerada zona terrestre de proteção e classificada como Área de Risco Potencial Significativo de Inundação.

“Se não travarmos este tipo de decisões urbanísticas, normalizamos a destruição legalizada do litoral”, afirmou Mariana Gomes, dirigente da associação ambientalista Último Recurso e uma das embaixadoras do Pacto Climático Europeu, sublinhando que “a legislação ambiental e climática não pode ser ignorada por conveniência económica”, sobretudo “num terreno que pode desaparecer nas próximas décadas”.

A petição é dinamizada também por Ana Milhazes, socióloga e mentora de práticas de redução de consumo, e por Pedro Macedo, investigador na área das alterações climáticas, tendo sido enviada ao Ministério do Ambiente e da Energia, ao ministro Adjunto, ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

“Pedimos o embargo às autoridades competentes, porque está em causa o interesse público e a segurança de pessoas e bens”, defendeu Ana Milhazes.

Em paralelo, a associação Último Recurso tinha comunicado, quinta-feira, um pedido formal de acesso à informação administrativa à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, procurando esclarecer os contornos legais da operação urbanística em curso no antigo parque de campismo da freguesia da Estela.

Contactado pela agência Lusa, na sexta-feira, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim vincou que o município não licenciou a construção de um hotel.

“O que está a ser feito é a modernização do antigo Parque de Campismo do Rio Alto, adaptando-o para um conceito de ‘glamping’ [forma de acampamento que combina contacto com a natureza com o conforto de alojamentos como bungalows]. Não foi licenciado nenhum hotel”, garantiu Aires Pereira.

O autarca explicou que o promotor do projeto “investiu milhões de euros” para requalificar um espaço que estava “desatualizado e degradado”, recuperando-o “como uma mais-valia de atração turística e económica” para o concelho, não tendo sido “aumentado um metro quadrado de área de construção”.

O autarca disse, ainda, desconhecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tenha sinalizado desconformidades e garantiu que a câmara está a monitorizar os pressupostos do projeto e a evolução da obra.

Num esclarecimento à Lusa, a empresa Orbirio, proprietária do antigo Parque de Campismo da Estela e promotora do projeto, lembrou que o equipamento está no local há 40 anos e garantiu ser “falso que esteja a ser construído um hotel nas dunas da Estela”

“Foi apenas melhorado o Parque de Campismo existente. Decidiu-se melhorar o parque de campismo que se encontrava desatualizado e com equipamentos em mau estado de conservação. Não foi aumentado nem um metro quadrado de área de implantação dos espaços existentes”, informou e empresa num comunicado.

Segundo a Orbirio, já foram removidos “mais de 7.500 m2 de área impermeabilizada no parque de Campismo da Estela, o que significa uma redução 42% dessa áreaa”, e que o projeto pretende “revitalizar e melhorar o espaço, colocando mais espaço verde e mais vegetação autóctone”.

“Ter um espaço de campismo melhorado, com equipamentos atualizados e amigos do ambiente não é ilegal. Além disso, foi efetuada a comunicação prévia para os trabalhos realizados e desativada a ETAR existente no Parque de Campismo e feita a ligação do saneamento ao sistema público, tudo isto a expensas próprias e devidamente licenciado”, esclareceu a empresa

A Orbiro lembrou, ainda, que “fruto de todo este investimento foram criados 48 novos postos de trabalho” no concelho.