Ambiente contrata lei orgânica por ajuste direto a economista

A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, decidiu contratar por ajuste direto a revisão da lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) à empresa unipessoal de Maria Correia, economista (sem qualquer formação em Direito) e ex-quadro da Portucel Soporcel. O contrato foi registado no portal Base, a 21 de agosto de 2018. Visou a “aquisição de serviços de consultoria relativos à revisão da orgânica do ICNF”, por um valor de 7.600 euros e prazo de execução de 160 dias.

O recurso ao ajuste direto foi fundamentado com a “ausência de recursos próprios”, embora Célia Ramos tenha vários juristas ao dispor, desde logo no seu gabinete: o adjunto João Almeida Filipe é licenciado em Direito e mestre em Administração Pública; o técnico especialista Ivan Jesus é licenciado em Direito e tem também um diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração.

A empresa de Maria Correia, denominada como Narrativa Clara Unipessoal Lda., já tinha obtido outro contrato por ajuste direto em 2018, firmado com a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, nesse caso visando a “aquisição de serviços de acompanhamento e monitorização do projeto ‘Promoção do Sucesso Educativo em Viseu Dão Lafões’”, por cerca de 18 mil euros. Não há qualquer registo público de que a empresa Narrativa Clara Unipessoal Lda. alguma vez tenha prestado serviços jurídicos ou relacionados com a concepção de leis orgânicas de institutos públicos.

Maria Correia é gerente desta empresa unipessoal desde meados de 2014. Anteriormente foi técnica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), consultora e administradora da Quaternaire Portugal, técnica de organização na Portucel Soporcel, diretora de recursos humanos na Cerealis e presidente da Agência Nacional para a Qualificação. Note-se que a secretária de Estado pertence ao quadro técnico da CCDRN desde 1984, ao passo que o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, também trabalhou na CCDRN e foi administrador da Quaternaire Portugal, coincidindo com Maria Correia.

O Jornal Económico contactou os gabinetes do ministro e da secretária de Estado, questionando sobre o que motivou a contratação por ajuste direto. Na resposta, os referidos gabinetes asseguram que “a entidade Narrativa Clara não foi contratada como prestadora de serviços jurídicos, mas sim como prestadora de serviços de consultoria especializada com vista à reformulação da missão e funções do ICNF, sendo os entregáveis a apresentação de alternativas de organograma/estrutura organizativa do ICNF: serviços centrais e serviços regionais, bem como a elaboração dos perfis de funções e competências da estrutura dirigente”.

A nova lei orgânica do ICNF foi publicada em Diário da República no dia 29 de março de 2019, determinando que o ICNF passa a dispor de cinco serviços desconcentrados no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Esta renovada estrutura orgânica do ICNF surge no âmbito do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Recorde-se que o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do SGIFR, Tiago Oliveira, é outro ex- quadro da empresa The Navigator Company (atual denominação do grupo Portucel Soporcel).

Artigo publicado na edição nº1988, de 10 de maio do Jornal Económico