Ameaça da Casa Branca ao Brasil vista como incompreensível, pouco pensada e sem estratégia

Especialistas classificaram como equivocada e sem sentido a declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, nesta terça-feira. Esta responsável afirmou que o ex-presidente Donald Trump impôs tarifas e sanções ao Brasil com o objetivo de proteger a liberdade de expressão, e disse que os Estados Unidos não hesitarão em usar o seu poder económico e militar para defendê-la.

A declaração aconteceu no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para Carlos Poggio, professor de relações internacionais da PUC-SP e especialista em política dos EUA, Levitt é impetuosa e, assim como o governo, não tem cuidado com as palavras. “[A ameaça] Não deve ser levada a sério. É a administração que as palavras são usadas sem o menor nível de cuidado”, diz.

Poggio diz que “Donald Trump faz ameaça dia sim e dia também e a grande parte das ameaças ele não cumpre”. Este professor cita que a Rússia é constantemente alvo das ameaças do americano, que costuma prometer consequências ao país de Putin caso não cesse a guerra. “A Rússia continua a bombardear. É um governo que não tem credibilidade naquilo que concebe as palavras.”

Poggio considera ainda que a declaração foi feita de forma displicente e espontânea. “Não me parece que Leavitt entenda a diferença entre Brasil e Venezuela, por exemplo”, afirma o docente, que conclui que, por isso, a declaração não deve ser levada a sério. “Mais uma declaração vazia vindo do governo Trump.”

Segundo o professor, a declaração não parece fazer parte de uma estratégia estruturada. O especialista acredita que o depoimento deveria ser ignorado pelo governo brasileiro.

“Se todo mundo for responder a cada maluquice que sai da Casa Branca, todo mundo entra na maluquice. Cabe aos demais governos entender que esse é um governo fora da curva que não respeita o básico da diplomacia”, diz.

O Itamaraty emitiu uma nota na noite desta terça-feira (9) afirmando que condena o uso de sanções económicas ou “ameaça de uso da força contra a democracia”.

“O governo brasileiro condena o uso de sanções económicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia”, afirma a nota. O mesmo comunicado diz que os Poderes não vão se intimidar por ataques à soberania nacional.

Por outro lado, Camila Rocha, doutora em Ciência Política pela USP, investigadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planeamento) e colunista da Folha, pondera que é preciso cuidado, apesar de integrantes do governo Trump já terem minimizado a declaração.

“Nada é falado à toa. O Brasil é um país que tem uma série de recursos estratégicos, que podem sim vir a ser alvo de disputa. A luta pela liberdade de expressão a favor do Bolsonaro não deixa de ser uma espécie de retórica para, na verdade, alavancar outros interesses que os Estados Unidos possam ter em relação ao Brasil”, diz.

A investigadora cita que os Estados Unidos já “promoveram guerras, provocaram caos social em vários países e levaram a uma série de intervenções em prol de determinados interesses económicos. Acho que é uma senha para que possa acontecer algum tipo de intervenção.”

Já o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da USP, classifica a declaração da Casa Branca como incompreensível. Para o docente, a ameaça de uso de poder militar para pressionar o Poder Judiciário é inexplicável vindo de um país “que se diz democrático e que respeita a separação dos Poderes”.

“O Brasil não tem qualquer possibilidade jurídica de ceder a tais pressões”, afirma este advogado, que considera que resta ao país a saída diplomática para convencer a comunidade internacional do “absurdo das pretensões americanas”.

Na mesma linha, o advogado Gabriel Sampaio, diretor da ONG Conectas, considera que a declaração é mais uma grave tentativa de ameaça à independência do Poder Judiciário e da soberania do Brasil.

Para Gabriel Sampaio, ao mencionar o poder militar, a declaração torna “a colaboração de cidadãos brasileiros com a Casa Branca conduta ainda mais grave”. Sampaio diz que a fala também revela que, para além da tentativa de obstrução da justiça, “há continuidade delitiva de cunho golpista e com a colaboração de país estrangeiro para prática do crime de atentado à soberania.”

Segundo Paulo José Lara, co-diretor-executivo da ONG Artigo 19, organização internacional de direitos humanos, a declaração representa mais um passo nas ações autoritárias da administração Trump com o objetivo de desestabilizar o multilateralismo e perturbar a ordem internacional.

“É particularmente preocupante pois mostra um ataque à nossa região, que vem sendo assediada de maneira crescente”, diz, que considera que os Estados Unidos, historicamente, faz uso de pretextos para justificar ações militares e intervenção indevida de seu poder político e económico.

“Ideias fundamentais como liberdade, democracia e liberdade de expressão aparecem, novamente, como um véu para cobrir o interesse político, económico e ideológico desta administração”, afirma, rebatendo o argumento de que o Brasil estaria a violar a liberdade de expressão. “A liberdade é um direito essencial e, em princípio, é o contrário do que promulga, defende e realiza a administração Trump.”

Para este responsável, embora a compreensão sobre o que é liberdade de expressão tenha que ser compreendida a partir de critérios jurídicos, sociais e culturais das realidades de países, há que se cumprir os princípios e fundamentos dos direitos humanos. “É descabido um país ameaçar intervir noutro com a justificação da violação da liberdade de expressão. Existem mecanismos do direito internacional para lidar com eventuais violações dos Estados e abusos cometidos.”

Este analista considera ainda que é contraditório o governo Trump alegar a falta de liberdade de expressão no Brasil. “É irónico um governo que viola a liberdade académica e o direito de manifestação, que assedia expressões artísticas e culturais e que despreza o debate qualificado entre iguais, usa a justificativa da liberdade de expressão para atacar outra nação”.