Anacom emite segunda licença de satélite em Portugal

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), enquanto autoridade espacial em Portugal, emitiu esta segunda-feira a segunda licença de operações espaciais de lançamento e de comando e controlo de um satélite no país.

Depois do Aeros MH-1 no início deste ano, desta vez o licenciamento destinou-se ao ISTSAT-1 (Cubesat 1U), que deverá ser enviado para o Espaço no voo inaugural do Ariane 6, previsto para entre 15 de junho e 31 de julho. O ISTSat-1 é o primeiro CubeSat do Instituto Superior Técnico (IST). Por outas palavras, é o primeiro satélite universitário 100% desenvolvido e produzido em Portugal.

Segundo a Anacom, esta licença “acautela as responsabilidades internacionais do Estado Português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais”. Trata-se de “marco nesta nova fase do desenvolvimento do ecossistema espacial nacional, na qual voltam a ser lançados para a órbita terrestre satélites inteiramente desenvolvidos e construídos em Portugal”.

É na sala limpa do NanosatLab, inaugurada em 2022 pelo IST e pelo Instituto de Telecomunicações, que se encontra o laboratório ISTsat-1 e a sala de rastreio de satélites (CS5CEP). O projeto é coordenado pelo professor e investigador Rui Rocha, do departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (DEEC), que caracterizou o projeto da seguinte forma:

“Envolveu muita gente, envolveu muito trabalho, várias etapas de ensaios, portanto não é algo que se tenha feito de ânimo leve. Há aqui uma aprendizagem muito grande. É conhecimento que fica e que passa entre alunos. No ponto de vista do ensino tem um impacto tremendo”, afirmou.

É o segundo projeto espacial português a ir ao Espaço no século XXI. “É um grande projeto de engenharia, apesar do satélite ser pequeno. Passou por uma série de etapas, tem a chancela da Agência Espacial Europeia, o que nos obriga a ser rigorosos e seguir um padrão de desenvolvimento bem definido. De alguma forma, faz com que as pessoas que participam no projeto tenham consciência do que é um projeto espacial com este nível de exigência”, acrescentou o docente.

Em meados de março, a então ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, visitou o campus do Taguspark onde o aparelho se encontrava antes de partir para a Guiana Francesa para integrar o voo inaugural do foguetão Ariane 6, agendado para este verão.

A licença da Anacom, emitida nos termos do decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro, é de tipo global e abrange um satélite de 10 cm x 10 cm x 10 cm, que, quando for colocado em órbita a cerca de 500km da Terra, terá como objetivo obter dados científicos de ADS-b (Automatic Data Surveillance-broadcasting), sistema de gestão e controlo do tráfego aeronáutico, e análise desses dados.