Anacom recebeu 12 queixas sobre serviços digitais e diz que “cenário ideal” seria ter mais de 15 pessoas para coordenar regulamento

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem entre oito a 10 pessoas a trabalhar na coordenação em Portugal do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA – Digital Services Act) da União Europeia, mas antecipa que o “cenário ideal” seria ter 15-20 recursos humanos alocados a estas tarefas.

As funções da Anacom no contexto da coordenação nacional do DSA são várias, inclusive a gestão e resposta a reclamações. Atualmente, o regulador contabiliza 12 queixas recebidas, de acordo com Luís Alexandre Correia, coordenador do grupo de trabalho sobre os serviços digitais.

As denúncias abrangem empresas internacionais, como a Meta e a Google, ou portuguesas, como o Portal da Queixa, e devem-se a bloqueio de contas, inexistência de canais de comunicação com as plataformas digitais, entre outros motivos. Segundo Luís Alexandre Correia, a Comissão Europeia prevê que as autoridades de cada Estado-membro da UE recebam entre 10 mil a  100 mil reclamações por ano.

“Estamos com uma equipa de cerca de oito, que recebem expertise de regulação e de outras áreas” da autoridade, afirmou a presidente do conselho de administração da Anacom, numa reunião com a imprensa a propósito dos serviços digitais, na sede da Anacom, em Lisboa.

“Há necessidade de evoluir para outro tipo de competências não só pelo regulamento, mas também pela Inteligência Artificial [IA], como cientistas de dados. É difícil recrutar, como é para todos. Somos uma autoridade independente, mas não somos uma empresa privada. Estamos todos a aprender por onde vai crescer. Prevemos um crescimento gradual de recursos”, explicou Sandra Maximiano.

Em fevereiro, após uma decisão do Conselho de Ministros, a Anacom passou a regular e a coordenar os serviços digitais em Portugal. Em causa está a aprovação de um decreto-lei que designou esta entidade responsável pelas comunicações como a autoridade competente e coordenador dos serviços digitais no país.

O diploma definiu ainda a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como autoridade competente em matéria de comunicação social e outros conteúdos mediáticos e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) como autoridade competente em matéria de direitos de autor e dos direitos conexos.

No contexto destas competências, a Anacom participa em diversos grupos de trabalho ao nível da UE. No total são mais de dez, entre grupos e subgrupos, task forces ou comités, nomeadamente o grupo de trabalho ad-hoc sobre as eleições europeias ou a task force sobre a verificação de idade. Saiba mais aqui.