Anacom suspende leilão do 5G “por motivos de força maior”, após pedidos dos operadores

O regulador liderado por João Cadete de Matos fez saber que os operadores apontaram que a situação em Portugal “poderá agravar-se”, o que terá impacto na sua capacidade de resposta das telecoms.

Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos | Manuel de Almeida/LUSA

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu hoje, “por motivo de força maior”, suspender a consulta pública sobre o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de licenças 5G, na sequência dos pedidos de suspensão dos operadores.

Em comunicado, o regulador refere também que foi “decidida a suspensão do processo de audiência prévia e de consulta pública sobre o projeto de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal, na sequência do pedido apresentado por esta empresa”.

A autoridade reguladora salienta que todos os operadores, nos seus pedidos para que a Anacom suspendesse a consulta sobre o regulamento do leilão, “invocam a atual situação de exceção em que Portugal se encontra, e todos os constrangimentos que daí resultam, bem como a imprevisibilidade da situação e a impossibilidade de avaliar como será a sua evolução”.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de hoje, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

O regulador liderado por João Cadete de Matos acrescenta que os operadores apontaram que a situação em Portugal “poderá agravar-se”, o que terá impacto na sua capacidade de resposta.

“São também desta natureza as razões invocadas pela Dense Air no pedido de prorrogação do prazo da consulta relativa ao regulamento do leilão. Como considera que o impacto da situação do coronavírus é igualmente extensível à preparação dos comentários à consulta sobre a alteração do DUF [direitos de utilização de frequências] detido pela Dense Air Portugal, defende que ambas as consultas devem ser adiadas, para uma nova data que deverá ser coincidente”, explica.

A Anacom “acolheu os argumentos apresentados, pois reconhece que a pandemia de Covid-19 representa uma situação absolutamente excecional, de ameaça grave contra a saúde pública, que conduziu à declaração do estado de emergência em Portugal, e que daqui decorrem constrangimentos que afetam o normal funcionamento das instituições e das empresas, condicionando as respetivas atividades”.

Assim, a decisão de suspensão “produz efeitos em 19 de março e vigora até ao seu levantamento, a decidir tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Covid-19”, refere a Anacom.

Anteriormente, a Anacom, em articulação com a Meo e com a concordância do Governo, suspendeu o processo de migração da rede de televisão digital terrestre (TDT), o que leva a um adiamento da data de libertação da faixa dos 700 MHz, que estava prevista para 30 de junho deste ano.

Esta faixa, essencial para o arranque do 5G, será disponibilizada no leilão cujo projeto de regulamento foi agora suspenso.

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Migração da TDT suspensa devido ao Covid-19

Na sequência desta decisão, os emissores que iriam ser alterados a partir da próxima segunda-feira, já não mudam de frequência. O processo será retomado assim que as condições associadas à pandemia o permitam. Assim, “por motivo de força maior”, a data da conclusão da libertação da faixa dos 700 MHz, prevista para 30 de junho de 2020, sofrerá um atraso.

Anacom fixa em 237,9 milhões de euros o valor total inicial do leilão do 5G

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, justifica o valor do leilão pela necessidade de “tornar atrativa a participação do leilão” para as empresas de telecomunicações. Faixas dos 700 MHz e dos 900 MHz têm os valores mais elevados.
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