André Ventura diz que vai abandonar consultoria na Finpartner em junho

O deputado único eleito pelo Chega, André Ventura, que durante e depois da campanha eleitoral para as eleições legislativas defendeu que os deputados da Assembleia da República (AR) deveriam exercer a atividade em regime de exclusividade, mantém a atividade profissional de consultor da Finpartner, uma empresa de aconselhamento fiscal. André Ventura já garantiu, porém, que vai abandonar o cargo, que considera ser complementar à função de deputado, em junho deste ano, oito meses depois de ter sido eleito deputado, em entrevista ao “Observador”.

O tema da exclusividade dos deputados colocou André Ventura no centro da questão nos últimos dias, sobretudo depois de um fact check do “Polígrafo/SIC” e também depois de a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua ter exposto o líder do Chega, durante um debate sobre o combate à elisão fiscal, apesar de este ter prometido exclusividade nas funções de deputado e não o fazer.

De acordo com a ficha de deputado do líder do Chega, André Ventura indica como profissão a função de professor universitário, mantendo como atividade complementar ao cargo de deputado da AR o exercício de comentador da CMTV e a atividade de consultor fiscal na Finpartner S.A. Ambas as atividades complementares são remuneradas.

A situação contrasta com a postura de André Ventura, que desde o momento em que afirmou intenções de chegar ao Parlamento, iria ser deputado em regime de exclusividade, mesmo que isso significasse uma perda de rendimentos. Num manifesto político do Chega, “70 medidas para reerguer Portugal”, o partido propôs implementar a obrigatoriedade da exclusividade da atividade no exercício do mandato de deputado. André Ventura

Confrontado pelo “Observador” se estaria “a ter uma cara em público e outra em privado”, Ventura explicou: “Já tinha explicado, mas vou voltar a clarificar. De facto, nessa entrevista televisiva [à Kuriakos TV] eu disse isso, falei em exclusividade. Três dias depois esclareci, em entrevista, que não iria sair da televisão e falei da exclusividade e esclareci. Via-o como complementar à minha atividade como deputado. Complementar em termos de atividade pública, como expressão pública. Não sou apenas comentador de desporto, escrevo sobre justiça, política, muita coisa – aliás, não é nenhum segredo. […] Disse a todos que me entrevistaram que esperava e queria manter-me na televisão, deixei isso clarissímo. Disse também que iria deixar todas as minhas outras atividades: foi possível deixar logo as aulas porque estávamos em outubro e como tinha a mudança de semestre, sai logo. Esta outra função [a de consultor da Finpartner], deixo aqui assegurado, que estava acordada até junho, por isso sairei também”.

André Ventura explicou ainda que não abandonou logo a profissão de consultor “por causa de dois projetos que ainda tinha de completar”. Ventura disse que já era consultor da Finpartner antes de ser eleito à AR e que manteve a atividade porque os dois projetos em que está envolvido, “em nada chocam com a AR, é completamente fora de conflito de interesses”.

Até junho – confirmou também – mantém o rendimento de deputado no Parlamento e de consultor na Finpartner, contradizendo a postura que tem apresentado desde que entrou na AR.

O contrassenso foi na quinta-feira, 5 de março, exposto por Mariana Mortágua num debate sobre elisão fiscal. A deputada bloquista acusou o Ventura de incoerência por ter prometido exclusividade nas funções de deputado e não o fazer.

“O senhor deputado prometeu, quando se candidatou, que exerceria as suas funções em exclusividade – coisa que não faz – e não faz em exclusividade trabalhando para uma empresa que faz consultoria fiscal. O senhor deputado, que vem aqui hoje falar sobre planeamento fiscal e combate ao planeamento fiscal, presta serviços remunerados enquanto é deputado a uma empresa cujo trabalho é permitir que empresas fujam ao fisco e paguem menos impostos”, atirou Mariana Mortágua com direito a palmas das bancadas à esquerda, PS incluído.