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Aenergy solicita que PGR de Angola investigue rescisão “unilateral e injustificada” de contratos com Estado

A Aenergy pretende denunciar a forma “ilegítima” como o Ministério da Energia e Águas de Angola e demais entidades na sua superintendência rescindiram contratos legitimamente em vigor. Em causa estão os acordos para a instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores
7 Novembro 2019, 17h04

A Aenergy solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola a abertura de uma investigação à rescisão “unilateral e injustificada”, levada a cabo pelo Ministério da Energia e Águas de Angola, de 13 contratos, informa esta quinta-feira o comunicado enviado às redações.

Em causa estão os contratos relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores com equipamentos da marca General Electric, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

A decisão vem depois de João Lourenço ter autorizado o ministro da Energia e Águas a rescindir o contrato de concessão com a empresa em causa, “alguns dos quais referentes a projectos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados durante o ano de 2017”, informa a nota.

No passado 7 de outubro, a Aenergy apresentou um recurso administrativo ao chefe de Estado de Angola, no sentido de solicitar a revogação da decisão de rescisão dos contratos para que seja reposta a legalidade e sejam respeitados os acordos celebrados com a empresa.

O objeto principal destes contratos consistia na instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção dos centros eletroprodutores [com equipamentos da marca General Electric (GE)], bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

Entretanto, o acordo veio a ser rescindido porque na execução dos contratos “verificaram-se comportamentos irregulares por parte da empresa ‘AEnergy, SA’, designadamente na aquisição de quatro turbinas, no âmbito do financiamento GE Capital, sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o Ministério da Energia e Águas”.

No documento refere-se que tais irregularidades levaram à rescisão dos contratos, ao abrigo da autorização dada pelo despacho presidencial 155/19, de 23 de agosto, “por violação dos princípios da boa-fé e quebra da base de confiança”, que considera “irremediável”.

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