Angola avança com instalação de portagens nas fronteiras. Mota-Engil executou a primeira obra

O programa nacional de instalação de portagens de Angola já está em marcha. Foi inaugurado, esta quinta-feira, o primeiro dos sete postos fronteiriços previstos para a primeira fase, no município do Luvo, província do Zaire, com os quais o Governo estima arrecadar receitas anuais de 14,5 mil milhões de kwanzas. A Mota-Engil em Angola executou a obra.

“Concebido num modelo integrado, o novo posto concentra serviços aduaneiros, migratórios e de fiscalização, elevando os níveis de segurança, eficiência e coordenação operacional numa das principais portas terrestres do país”, comunicou a construtora.

De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, as primeiras portagens deverão entrar em funcionamento na segunda metade deste ano, como parte da estratégia do Executivo de melhorar as condições de manutenção das estradas, sobretudo em áreas com forte circulação de mercadorias, contribuindo para o crescimento económico e integração regional.

Em decreto presidencial (n.13/25), o Executivo justifica o mecanismo, que avança com atraso face ao previsto, com a “dificuldade de obtenção de fontes complementares de receitas para suportar as ações de conservação e manutenção de infraestruturas rodoviárias”, elegendo as portagens como “instrumentos viáveis e imediatos para a arrecadação de receitas” para esse financiamento.

Até 2027, o Governo prevê ter em funcionamento 14 postos de portagens, cada uma com um custo de 276 milhões de kwanzas.

O plano surge como alternativa ao meios de financiamento das ações de conservação e manutenção das estradas angolanas, que eram asseguradas pelas receitas consignadas provenientes do Imposto de Consumo sobre Combustíveis, criado em 2015, e da Taxa de Circulação, revogadas com a reforma tributária do país, a par de outras dotações orçamentais.

Segundo José de Lima Massano, citado na página do Governo, o novo posto “é uma estrutura moderna que se quer ver replicada noutros postos fronteiriços, permitindo que o comércio entre Angola e os países vizinhos possa continuar a ser desenvolvido dentro de regras de sã convivência e, também, já no espírito de comércio livre continental que vimos construindo”.

A inauguração do posto no município do Luvo, no dia 19 de fevereiro, obedece ao previsto na primeira fase do plano, que aponta para a conclusão e inauguração de sete postos – seis nas fronteiras de Massabi, Yema, Noqui, Luvo, Santa Clara e Luau – ao longo de um ano. O sétimo será construído na localidade de Zenza do Itombe, na Estrada Nacional EN230, Província do Cuanza-Norte.

Os restantes sete postos – Miconje (Cabinda), Quimbata (Uíge), Tchitato e Cassai (Lunda-Norte), Jimbe (Moxico), Rivungo (Cuando Cubango), e Calueque (Cunene) – foram empurrados para a segunda fase. Contudo, essa instalação estaria dependente, de acordo com o decreto presidencial, do previsto no Orçamento Geral do Estado para o ano de 2026.

Atualização das taxas das portagens não fronteiriças existentes

O decreto presidencial determina, ainda, a atualização dos valores das taxas cobrados nas portagens não fronteiriças da Barra do Kwanza, na Província de Luanda, e da Serra da Leba, na Província da Huíla, uma vez que “não satisfazem as necessidades de financiamento no âmbito das Acções de Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas Rodoviárias”.

Deste modo, propõe-se a actualização dos valores das taxas de portagens praticados na Barra do Kwanza e na Serra da Leba.

“Do estudo comparado feito a nível de alguns países africanos (Moçambique, Zâmbia, Serra Leoa e Zimbabwe) pode-se verificar que os valores das taxas cobradas nas portagens nos mesmos, estão muito acima as taxas praticadas a nível das Portagens da Barra do Kwanza e da Serra da Leba”.