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Ano de análise à caixa de previdência dos advogados e revisão do estatuto da Ordem

Bastonária diz que mudança no estatuto, “se não se resolver de uma maneira resolver-se-á de outra”. “Teremos de reagir”, ameaça Fernanda de Almeida Pinheiro.
People are seen in silhouette on a street on a winter day in Beijing, following the coronavirus disease (COVID-19) outbreak, China, December 21, 2020. REUTERS/Tingshu Wang
29 Dezembro 2023, 15h40

O futuro da caixa de previdência e dos atos próprios dos advogados estão entre os principais temas da advocacia para 2024, de acordo com os testemunhos quer da bastonária da Ordem do Advogados (OA) quer de managing partners de várias sociedades ouvidos pelo Jornal Económico (JE).

Mesmo as primeiras páginas da agenda parlamentar do próximo ano têm os advogados em destaque. Na sessão plenária da próxima quarta-feira, os deputados vão reapreciar o decreto nº 107/XV que prevê a alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, o que, para a bastonária, é um dos assuntos-chave.

“É uma necessidade prioritária de resolução, mas essa provavelmente será aquela que mais rapidamente se resolverá, porque se não se resolver de uma maneira resolver-se-á de outra. Se se mantiver assim teremos, naturalmente, de reagir”, advertiu Fernanda de Almeida Pinheiro, em declarações ao JE.

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